TSE avança com ação que pede cassação de Lula e Alckmin por suposto abuso de poder

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu dar prosseguimento a uma ação apresentada pelo partido Novo que pede a cassação da chapa formada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), reeleitos em 2026. A legenda acusa o governo federal de utilizar medidas administrativas para favorecer eleitoralmente os candidatos e também solicita que ambos sejam declarados inelegíveis por oito anos.

A decisão foi assinada nesta quinta-feira (5), pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Ao analisar a representação, o magistrado entendeu que a ação atende aos requisitos legais para tramitar na Corte, uma vez que apresenta fatos determinados, identifica os atos questionados e delimita o objeto da investigação.

O ministro também considerou que o processo foi apresentado dentro do prazo legal, antes da diplomação dos eleitos. Com isso, determinou a notificação de Lula e Alckmin para que apresentem defesa no prazo de cinco dias.

Na ação, o Novo sustenta que o presidente teria utilizado a estrutura do governo federal para ampliar sua popularidade durante o período eleitoral. A legenda aponta a edição de 35 medidas provisórias e decretos entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026, com criação ou ampliação de benefícios sociais e iniciativas de forte apelo popular.

Segundo o partido, o volume de medidas equivale à soma dos atos semelhantes registrados nos três anos anteriores: 17 em 2023, quatro em 2024 e 14 em 2025.

Entre os exemplos apresentados está o reajuste do Bolsa Família, programa que, conforme os dados citados pelo Novo, atende aproximadamente 19,29 milhões de famílias. Para a legenda, a concentração de medidas com impacto direto sobre a população em ano eleitoral pode representar abuso de poder político.

Entretanto, o recebimento da ação pelo TSE não significa que as acusações foram reconhecidas como verdadeiras ou que houve condenação da chapa. A decisão apenas autoriza o prosseguimento do processo, cabendo à Justiça Eleitoral analisar os argumentos, as defesas e as provas antes de qualquer julgamento.

O episódio reacende uma discussão importante para a democracia brasileira: onde termina a responsabilidade de um governo em ampliar políticas públicas e começa o possível uso eleitoral da máquina administrativa?

A população tem direito a benefícios sociais e à continuidade de programas governamentais, independentemente do calendário eleitoral. Ao mesmo tempo, a estrutura do Estado não pode ser utilizada para produzir vantagens indevidas a candidatos.

O desafio está em garantir que políticas públicas atendam verdadeiramente ao interesse coletivo, sem se transformarem em instrumentos de promoção política. Afinal, em uma democracia, o Estado pertence à sociedade, não aos governantes. E fica a reflexão: como assegurar que benefícios destinados à população sejam direitos efetivos, e não ferramentas de disputa pelo poder?