Moraes se declara impedido em ação que envolve esposa e Daniel Vorcaro no Senado

O que começou como uma distribuição por sorteio no Supremo Tribunal Federal terminou, nesta segunda-feira (21), com o ministro Alexandre de Moraes declarando-se impedido de relatar uma ação que envolve diretamente sua própria esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e o ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro.

O processo chegou ao STF depois que o vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo-PR) recorreu à Justiça para obter registros de entrada e saída de pessoas no Senado Federal entre 2019 e 2026. Entre os nomes citados estão Viviane Barci, Vorcaro e outras pessoas relacionadas a diferentes episódios de interesse público.

A distribuição ocorreu na sexta-feira (18) e, pelo sistema do Supremo, Moraes foi sorteado para assumir a relatoria. A situação, porém, trazia uma circunstância particularmente sensível: uma das pessoas sobre as quais se buscavam informações é a própria mulher do ministro.

Nesta segunda, Moraes formalizou seu afastamento do caso. Na decisão, citou o artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil, que estabelece hipótese de impedimento quando o processo envolve cônjuge ou parente do magistrado. Com isso, os autos deverão ser encaminhados para nova distribuição entre os ministros da Corte.</b>

A controvérsia ganha dimensão adicional porque o caso ocorre em meio às investigações relacionadas ao Banco Master e às relações profissionais do escritório de Viviane Barci de Moraes com empresas ligadas a Vorcaro. Documentos tornados públicos pelo STF mostram contratos que previam serviços jurídicos e consultoria estratégica para o banco e empresas relacionadas. O escritório afirma que houve apenas uma contratação efetiva com o Banco Master e contesta irregularidades.

Nos últimos dias, também vieram a público informações sobre voos realizados em aeronaves operadas por empresas ligadas a Vorcaro. O escritório de Viviane afirmou que utilizou serviços de táxi aéreo da Prime Aviation e que, em determinados voos, ela esteve acompanhada pelo marido. A banca sustenta que não havia vínculo pessoal com os proprietários das aeronaves e que a contratação seguia critérios operacionais.

É importante separar, contudo, as questões. A ação sobre os registros do Senado não estabelece, por si só, que qualquer visita tenha ocorrido, nem que uma eventual visita representaria irregularidade. O objetivo do pedido é justamente obter os registros que permitam verificar se essas entradas aconteceram.

O afastamento de Moraes elimina, neste processo específico, a possibilidade de que ele próprio conduza uma demanda que menciona sua esposa. Mas o episódio deixa perguntas relevantes para além da decisão individual de impedimento: quais são os limites da transparência sobre a circulação de pessoas no Congresso? Em que circunstâncias registros de acesso a prédios públicos devem ser divulgados? E como o Judiciário deve lidar com processos que envolvem, direta ou indiretamente, pessoas próximas a seus próprios integrantes?

São questões que ultrapassam os personagens deste caso e dizem respeito ao funcionamento das instituições, à transparência pública e à confiança da sociedade nas decisões tomadas em nome do interesse público.