Justiça proíbe Prefeitura de São Paulo de fazer novos contratos com empresas investigadas por fraude

A Justiça de São Paulo proibiu a Prefeitura da capital de celebrar novos contratos com a Associação de Bem-Estar, Esporte e Cultura e com a agência MM Quarter Produções e Eventos Ltda., empresas investigadas por suspeitas de fraude em contratos envolvendo a São Paulo Turismo, empresa de economia mista ligada ao município.

A decisão foi tomada em 1º de setembro pelo juiz Kenichi Koyama, da 15ª Vara da Fazenda Pública, após ação movida pelo mandato da vereadora Luana Alves (PSol). O pedido buscava a suspensão imediata de contratos e atos administrativos firmados entre a Prefeitura e as duas empresas.

O magistrado, no entanto, decidiu não interromper os contratos que já estão em vigor. Segundo a decisão, a paralisação poderia não produzir efeito prático ou ainda prejudicar serviços que já haviam sido quitados. A determinação judicial ficou restrita à proibição de novas contratações.

A decisão também mantém sob sigilo os autos da investigação conduzida pela Controladoria-Geral do Município.

Investigação e medidas administrativas

A determinação judicial reforça uma medida que já havia sido adotada administrativamente pela CGM. Desde março deste ano, segundo a Prefeitura de São Paulo, novas contratações com a ASA e a MM Quarter estão suspensas a pedido da própria Controladoria.

No entendimento do juiz, os indícios apontados pela investigação administrativa justificam a manutenção da restrição às empresas.

Na decisão, Koyama afirmou haver elementos que indicam a existência de possíveis fraudes e irregularidades nas contratações. O magistrado mencionou ainda a possibilidade de um “complexo arranjo de desvio de recursos públicos” e considerou que havia probabilidade do direito para manter a proibição já determinada pela Controladoria.

A restrição vale para órgãos e entidades da Administração Municipal Direta e Indireta e também alcança eventual contratação por meio de acionamento de Atas de Registro de Preço.

Pedido de suspensão dos contratos

A ação apresentada pelo mandato da vereadora Luana Alves buscava uma medida mais ampla, com a interrupção de todos os contratos e atos administrativos entre a Prefeitura e as empresas investigadas.

O pedido não foi acolhido integralmente pela Justiça. Para o magistrado, a suspensão dos contratos atualmente vigentes poderia não trazer resultado efetivo e poderia afetar serviços que já foram pagos.

Com isso, a decisão judicial estabelece uma limitação para novos acordos, mas não determina a paralisação daqueles que já estão em execução.

Prefeitura diz que medida já estava em vigor

A Prefeitura de São Paulo afirmou que as novas contratações com as duas empresas já estavam suspensas desde março, por determinação solicitada pela CGM.

De acordo com a administração municipal, a medida administrativa foi adotada antes mesmo da ação apresentada à Justiça.

O caso envolve suspeitas de irregularidades em contratações relacionadas à SPTuris e foi revelado pelo Metrópoles. A investigação da CGM permanece sob sigilo.