André Mendonça afasta diretor-geral da PF e manda investigar relatórios de inteligência

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou hoje, terça-feira dia 08, o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do delegado Leandro Almada, que ocupava a Diretoria de Inteligência Policial da corporação.

A decisão está relacionada a relatórios de inteligência produzidos pela PF que foram utilizados pelo ministro Alexandre de Moraes em uma apuração sobre possíveis crimes de abuso de autoridade atribuídos a Mendonça durante sua atuação como relator dos processos envolvendo o Banco Master e as fraudes no INSS.

De acordo com Mendonça, os documentos apontam para um suposto monitoramento considerado por ele “sistemático e ilegal” de sua atuação durante mais de 30 dias. O acompanhamento, segundo a decisão, também teria alcançado outras autoridades, entre elas o advogado-geral da União, Jorge Messias.

Relatórios teriam analisado decisões do ministro

Na decisão, Mendonça afirma que Moraes teria tomado conhecimento da existência dos relatórios antes que eles fossem utilizados e que o material teria sido empregado em uma tentativa de incluir o ministro no chamado “Inquérito das Fake News”.

O magistrado também sustenta que os documentos teriam ultrapassado os limites da atividade de inteligência ao promover uma espécie de avaliação disciplinar de sua atuação nos processos dos quais é relator.

Um dos relatórios, segundo Mendonça, teria analisado e questionado uma decisão judicial tomada por ele, inclusive quanto à competência e à finalidade da medida. Outros documentos teriam examinado seus critérios de decisão e os possíveis riscos associados à sua atuação.

Para o ministro, esse tipo de análise não estaria entre as atribuições legais da Diretoria de Inteligência da PF. Mendonça ressalta que eventual avaliação disciplinar de magistrados compete ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), enquanto a apuração da conduta funcional de policiais federais deve ser feita pelos órgãos de correição da própria corporação.

Outro aspecto apontado na decisão é que os relatórios teriam exposto a Moraes e a terceiros informações referentes a processos que tramitavam sob segredo de Justiça.

Corregedoria vai apurar produção dos documentos

Além de determinar os afastamentos, Mendonça ordenou que a Corregedoria da Polícia Federal instaure procedimentos investigativos nas áreas penal e administrativo-disciplinar.

A apuração deverá esclarecer quem determinou a elaboração dos relatórios, quais pessoas participaram da produção, em que período os documentos foram confeccionados e se existem outros materiais semelhantes.

O ministro também determinou a suspensão imediata da produção ou do compartilhamento de relatórios de inteligência destinados a analisar decisões judiciais, condutas de integrantes da Advocacia-Geral da União ou a atuação da polícia judiciária.

A decisão ainda será submetida à análise da Segunda Turma do STF, que deve realizar uma sessão virtual ainda hoje para decidir se referenda ou não a determinação de Mendonça. O colegiado é formado pelos ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli.

Declarações de Vorcaro também entram no contexto

O afastamento de Andrei Rodrigues ocorre após o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo controlador do Banco Master, prestar depoimento ao gabinete de André Mendonça.

Segundo informações divulgadas na última semana, Vorcaro afirmou que as negociações para uma possível delação premiada não avançaram porque a colaboração poderia envolver o diretor-geral da Polícia Federal.

O depoimento foi realizado sem a participação da PF.

Vorcaro declarou que já havia viajado com Andrei Rodrigues para eventos e que os dois mantinham uma relação anterior. Na avaliação do ex-banqueiro, essa relação teria contribuído para que delegados da Polícia Federal não demonstrassem interesse em ouvi-lo.

Ainda segundo Vorcaro, haveria pessoas que não queriam que as informações que afirma possuir viessem a público. Ele também disse que uma eventual delação poderia envolver “pessoas de um núcleo político”.

Durante a mesma oitiva, Vorcaro sinalizou disposição para tentar novamente um acordo de colaboração premiada, desta vez apresentando elementos relacionados à sua relação com o diretor-geral da PF.