CEI do Lixo é arquivada por falta de membros
Comissão investigaria contratos e licitações na área de resíduos sólidos em Bauru
Publicado em 15 de setembro de 2026, 10:17 — Em Bauru
O pedido de abertura da Comissão Especial de Inquérito denominada CEI do Lixo foi arquivado pela Câmara Municipal de Bauru por falta de membros suficientes para sua composição. A comissão havia sido proposta com o objetivo de investigar os processos de contratação e licitação relacionados ao gerenciamento de resíduos sólidos no município.
A CEI do Lixo tinha como escopo apurar eventuais irregularidades nos contratos e procedimentos licitatórios vinculados ao serviço de coleta e destinação de resíduos sólidos em Bauru. A iniciativa partiu do Legislativo municipal como instrumento de fiscalização sobre a gestão pública nessa área específica.
O arquivamento ocorreu após a constatação de que não havia número mínimo de vereadores dispostos a integrar formalmente a comissão, condição indispensável para sua instalação e funcionamento conforme as normas regimentais da Casa. Sem a composição necessária, o pedido foi encerrado sem que as investigações tivessem início.
Com o encerramento da CEI, as atenções do Legislativo bauruense se voltam agora para a possível votação de instalação de uma Comissão Processante, mecanismo distinto que também pode ser utilizado para apurar responsabilidades no âmbito da Câmara Municipal. A data para essa votação ainda não foi definida publicamente.
A gestão de resíduos sólidos é tema sensível em diversos municípios brasileiros, frequentemente associada a contratos de alto valor e à necessidade de rigorosa fiscalização dos processos licitatórios. Em Bauru, o assunto ganhou relevância política suficiente para motivar a proposta de criação de uma comissão investigativa no Legislativo.
