Audiência Pública sobre regulamentação em Bauru

A Câmara Municipal de Bauru realizou, nesta terça-feira (27), às 10h, uma audiência pública para discutir a situação legal de uma gleba de terra localizada no bairro Fortunato Rocha Lima. O terreno fica entre as ruas João Prudente Sobrinho, Benedito Daniel, Luiz Carlos Machado Ballaminut e Alcino Pinheiro Chagas.

A área abriga cinco instituições que prestam serviços sociais e educacionais à comunidade: a Casa da Esperança, a Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Geraldo Arone, o Projeto Girassol, a Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) Miriam Aparecida de Oliveira e a Creche São José.

A iniciativa foi organizada pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara. O presidente do colegiado, vereador Mané Losila (MDB), destaca a importância de garantir segurança jurídica quanto à destinação e à regulamentação do terreno, considerando a relevância das instituições instaladas no local.

O objetivo da discussão é buscar clareza sobre a situação legal da área e assegurar condições para a continuidade dos serviços oferecidos pelas entidades à população.

Foram convidados para participar da audiência a prefeita Suéllen Rosim e representantes das secretarias municipais de Infraestrutura, Aprovação de Projetos, Negócios Jurídicos, Habitação, Assistência Social e Educação. Também foram convidados procuradores da Prefeitura, o Conselho Municipal de Educação e representantes dos Conselhos Escolares.

Os interessados em participar da audiência poderão se inscrever previamente, permitindo que os cidadãos expressem suas opiniões e sugestões. A Câmara Municipal destaca a importância da participação popular nesse processo, que poderá influenciar diretamente nas decisões a serem tomadas sobre a gleba.

Além da presença dos vereadores, representantes das entidades ocupantes e da comunidade local foram convidados a contribuir com suas perspectivas sobre a regulamentação. A expectativa é que o debate não apenas esclareça as questões jurídicas, mas também promova um entendimento mais amplo sobre o papel dessas instituições na sociedade.