Câmara aprova apelo por nova sede da DDM e projetos de saúde e educação

A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, durante a 48ª Reunião Ordinária, realizada na noite desta quinta-feira (10), propostas nas áreas de segurança da mulher, saúde, educação e proteção de crianças e adolescentes.

O principal destaque foi a aprovação da Moção 422/2026, proposta pelo presidente da Câmara, Rerlison Rezende (PSDB), e assinada pelos demais vereadores. O documento pede ao governo Helinho Zanatta (PSD) medidas para viabilizar recursos para a construção da nova sede da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM).

A DDM funciona 24 horas por dia desde março e oferece suporte a 52 municípios da região. Atualmente, a unidade está instalada na rua Alferes José Caetano, no Centro. Uma área de aproximadamente 1.600 m², no bairro Nova América, já foi destinada para a construção da nova sede.

Segundo informações apresentadas na moção, os projetos da nova unidade já foram concluídos e aprovados pela Polícia Civil, mas a obra ainda depende da liberação de recursos. Entre as alternativas apresentadas estão recursos municipais, emendas parlamentares e eventual utilização de parte dos valores devolvidos pela Câmara à Prefeitura ao final do exercício.

Durante a discussão, Rerlison Rezende afirmou que o Legislativo já mantém conversas com o Executivo sobre a possibilidade de contribuir com recursos para a obra. A vereadora Rai de Almeida (PT) também destacou as limitações da estrutura atual e lembrou que a reivindicação por uma nova sede é acompanhada pela Câmara há vários anos.

Outros projetos aprovados</h2>

Na área da educação, os vereadores aprovaram em primeira discussão o PL 144/2026, de Sílvia Morales (PV), que institui a Política Municipal de Adaptação Climática nas unidades da rede municipal de ensino. A proposta busca estabelecer medidas para preparar as escolas diante dos efeitos das mudanças climáticas, considerando situações como calor intenso, eventos extremos e outras condições que possam afetar alunos, professores e servidores.

Na saúde, foi aprovado em segunda discussão o PL 150/2026, de Fabrício Polezi (PL). O projeto garante às gestantes atendidas pela rede pública municipal o direito à realização de ultrassonografia morfológica de segundo trimestre com medida do colo uterino. O exame é utilizado durante o acompanhamento da gestação e permite uma avaliação mais detalhada do desenvolvimento fetal e de condições relacionadas à gestante.

Também em segunda discussão, foi aprovado o PL 157/2026, de Paulo Henrique (Republicanos), que institui o Programa Municipal de Integração da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente. A proposta prevê a utilização de indicadores obtidos por meio da escuta especializada para ampliar a integração entre os serviços e órgãos responsáveis pelo atendimento e proteção de crianças e adolescentes.

Os vereadores aprovaram ainda o PL 170/2026, de Pedro Kawai (PSDB), que inclui o Dia Municipal da Música no calendário oficial de eventos de Piracicaba.

Já o Projeto de Lei Complementar 13/2026, de Thiago Ribeiro (PRD), que propõe a criação de uma Zona de Silêncio Educacional no entorno de locais de realização de vestibulares, exames nacionais e concursos públicos, não foi votado. A análise da proposta foi adiada por dez sessões.