TSE avalia proibição ampla de deepfakes e possível multa em caso envolvendo Flávio Bolsonaro

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral devem se reunir nesta quinta-feira, dia 13, para discutir os limites do uso de inteligência artificial durante a campanha eleitoral de 2026. Entre os pontos que estão na mesa está a possibilidade de o tribunal adotar uma interpretação mais abrangente da regra que impede o uso de deepfakes em conteúdos de natureza eleitoral.

A reunião foi convocada pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, e deve ocorrer depois da sessão plenária. A intenção é alinhar o entendimento da Corte antes da análise de um processo envolvendo um vídeo produzido com inteligência artificial e utilizado em um evento do PL relacionado à pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência.

A discussão pode estabelecer um parâmetro para outros casos semelhantes que chegarem à Justiça Eleitoral durante o período eleitoral.

Pelas regras aprovadas pelo TSE para as eleições deste ano, é proibida a utilização de conteúdo sintético criado ou alterado digitalmente para favorecer ou prejudicar uma candidatura, incluindo manipulações de imagem e voz conhecidas como deepfakes. A regulamentação também determina que conteúdos produzidos ou modificados por inteligência artificial sejam identificados de maneira clara quando sua utilização for permitida.

Dentro do tribunal, a discussão é se a proibição deve ser aplicada de maneira ainda mais abrangente, sem levar em consideração se o material foi produzido com a intenção de beneficiar ou atacar determinado candidato.

Nesse entendimento, conteúdos que utilizem avatares ou reproduzam artificialmente a imagem e a voz de uma pessoa poderiam ser considerados incompatíveis com as regras eleitorais mesmo quando apresentados como material favorável ao próprio candidato ou quando houver aparente autorização para sua utilização.

O caso envolvendo Flávio Bolsonaro ganhou relevância justamente por colocar essa questão em evidência. Durante uma convenção do PL, foi apresentado um vídeo criado com inteligência artificial no qual um avatar reproduzia a aparência e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro para manifestar apoio à candidatura do filho.

O episódio foi levado ao TSE pelo PT, que questionou tanto a utilização da tecnologia quanto o caráter eleitoral da peça. Para o partido, o material teria sido utilizado para transferir a força política e a imagem de Jair Bolsonaro à candidatura de Flávio.

A representação apresentada pela legenda também sustenta que o conteúdo ultrapassou os limites da pré-campanha e configurou propaganda eleitoral antecipada. O PT afirma ainda que a produção teria contrariado as regras estabelecidas pelo TSE para o uso de inteligência artificial.

Outro argumento apresentado na ação envolve uma determinação anterior do ministro Alexandre de Moraes que restringia manifestações político-eleitorais de Jair Bolsonaro, inclusive por meio de terceiros.

A defesa de Flávio Bolsonaro, por outro lado, sustenta uma interpretação diferente sobre o uso da inteligência artificial. Segundo a argumentação apresentada ao tribunal, a utilização da tecnologia não deveria depender necessariamente da autorização da pessoa retratada. A defesa afirma que conteúdos produzidos por IA poderiam ser utilizados quando não fossem apresentados de maneira enganosa ou sem transparência.

A decisão do TSE poderá, portanto, definir não apenas o destino do caso específico, mas também indicar como a Justiça Eleitoral pretende lidar com conteúdos sintéticos durante a campanha deste ano.

Além de discutir a validade do vídeo, os ministros devem avaliar qual seria a consequência jurídica para eventual descumprimento das regras.

A possibilidade de aplicação de multa aparece, neste momento, como uma das alternativas consideradas para o caso envolvendo Flávio Bolsonaro. A avaliação de integrantes da Corte é de que a infração, isoladamente, poderia ser tratada como uma irregularidade de propaganda, sem necessariamente justificar sanções eleitorais mais graves.

As regras do TSE estabelecem que conteúdos que violem as normas podem ser retirados das plataformas e também ficar sujeitos à aplicação de multa. A legislação eleitoral prevê, nesses casos, valores que podem variar de R$5 mil a R$30 mil.

Uma eventual punição mais severa dependeria, entre outros fatores, da identificação de elementos que caracterizem abuso ou outras condutas de maior gravidade.

A expectativa é que o processo relacionado ao vídeo seja analisado pelo tribunal na próxima semana. A reunião desta quinta-feira deve servir justamente para que os ministros debatam os parâmetros que poderão ser utilizados no julgamento.

O caso ocorre em um momento em que a Justiça Eleitoral tenta estabelecer limites para uma tecnologia que ganhou espaço nas disputas políticas e que permite produzir imagens, vídeos e áudios extremamente semelhantes aos reais.

Para as eleições de 2026, o TSE adotou regras específicas para impedir que conteúdos manipulados comprometam a integridade do processo eleitoral. A Corte também determinou restrições à publicação, republicação e impulsionamento de determinados conteúdos sintéticos próximos ao dia da votação.

A decisão sobre o vídeo envolvendo Flávio Bolsonaro poderá, assim, se transformar em uma das primeiras referências práticas para a aplicação dessas normas durante a eleição deste ano.