TRE mantém composição da Câmara de Praia Grande

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou, por unanimidade, a ação que poderia alterar a composição da Câmara Municipal de Praia Grande. A decisão manteve o entendimento anterior que afastou a acusação de fraude à cota de gênero contra os partidos PRD e Podemos nas eleições municipais.

A ação questionava o cumprimento da legislação eleitoral que exige reserva mínima de candidaturas e recursos para mulheres nas disputas proporcionais. O descumprimento das chamadas cotas de gênero pode resultar em cassação de mandatos e redistribuição de vagas entre os partidos, o que alteraria diretamente a bancada eleita na cidade.

O colegiado do TRE-SP analisou os argumentos apresentados e, de forma unânime, decidiu manter a decisão de primeira instância, que já havia rejeitado as acusações contra as duas legendas. Com isso, os mandatos dos vereadores eleitos pelo PRD e pelo Podemos em Praia Grande permanecem mantidos.

A parte autora da ação, no entanto, anunciou que não aceitará a decisão do tribunal paulista e pretende recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), instância máxima da Justiça Eleitoral no país. O recurso ainda será analisado e pode reabrir a discussão sobre a validade das candidaturas contestadas.

O caso acompanha um cenário nacional de crescente fiscalização sobre o cumprimento das cotas de gênero na política. A legislação visa garantir maior participação feminina nas eleições, e irregularidades no preenchimento dessas cotas têm gerado disputas judiciais em diferentes municípios brasileiros após o pleito de outubro de 2024.