Novo Plano Diretor de Santo André entra em vigor

O novo Plano Diretor de Santo André entrou em vigor neste sábado (22), tornando-se o principal instrumento legal de ordenamento territorial e desenvolvimento urbano do município para os próximos dez anos. A lei estabelece as diretrizes que vão orientar decisões sobre uso e ocupação do solo, habitação, mobilidade, meio ambiente e infraestrutura na cidade.

O documento foi elaborado com ampla participação popular, processo que envolveu consultas públicas, audiências e contribuições de moradores, entidades da sociedade civil, técnicos e representantes do poder público. Essa metodologia participativa é exigida pelo Estatuto da Cidade, lei federal que regulamenta a política urbana no Brasil e determina que planos diretores sejam revisados a cada dez anos.

O Plano Diretor é considerado o instrumento mais abrangente de planejamento municipal. É a partir dele que a prefeitura define prioridades de investimento, regula o mercado imobiliário, estabelece zonas de uso do solo e orienta projetos de expansão ou renovação urbana. Suas diretrizes impactam diretamente o cotidiano da população em questões como acesso à moradia, transporte, saneamento e preservação ambiental.

Santo André é um dos principais municípios do Grande ABC, região com forte histórico industrial e em processo contínuo de transformação econômica e urbana. A atualização do Plano Diretor busca adequar as normas municipais às demandas atuais da cidade, incluindo novos padrões de mobilidade urbana, habitação de interesse social e sustentabilidade.

Com a vigência da nova lei, a administração municipal passa a ter um novo marco regulatório para embasar projetos, licenciamentos e políticas públicas. A população também poderá utilizar o documento como referência para acompanhar e cobrar o cumprimento das diretrizes estabelecidas ao longo dos próximos anos.