Política · Canal Piracicaba

Proteção animal, transferência escolar e serviços públicos avançam na Câmara

66ª sessão também reuniu cobranças sobre abastecimento de água, trânsito, IPTU e pavimentação

Luís A. Coelho
Luís A. Coelho

Publicado em 20 de novembro de 2026, 09:44 — Em Piracicaba

2 min de leitura
Proteção animal, transferência escolar e serviços públicos avançam na Câmara
Proteção animal, transferência escolar e serviços públicos avançam na Câmara

Em sessão realizada na noite de quinta-feira (19), a Câmara de Piracicaba aprovou projetos e requerimentos envolvendo proteção animal, Educação, abastecimento de água, trânsito e serviços públicos, durante a 66ª Reunião Ordinária de 2026.

Um dos principais projetos aprovados em primeira discussão foi o PLC 25/2026, de autoria de Wagnão (PSD) e também assinado por Alessandra Bellucci (Avante). A proposta estabelece regras para evitar que animais mantidos em propriedades urbanas e rurais escapem para vias públicas.

O texto determina a manutenção de estruturas de contenção adequadas e prevê prazo para regularização quando forem identificados riscos. Em caso de descumprimento, a multa prevista é de R$ 10 mil, dobrada na reincidência. O projeto ainda precisa passar pela segunda discussão.

Também avançou, em primeiro turno, o PL 42/2026, de Paulo Henrique (Republicanos), que garante matrícula ou transferência na rede municipal aos dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica quando houver mudança de endereço.

Outro projeto aprovado foi o PL 232/2026, de Josef Borges (PP), que institui o Novembro Coral no calendário oficial do município, voltado à gentileza e às relações humanas.

A Câmara ainda aprovou mudança no Parlamento Aberto, atribuindo à comissão interna da Casa ações voltadas à inclusão e acessibilidade de servidores com deficiência.

Entre os requerimentos, Laércio Trevisan Jr. (PL) pediu informações sobre uma possível interrupção da fluoretação da água no sistema municipal e também dados sobre a quantidade, os tipos e a gravidade dos acidentes registrados na avenida Carlos Botelho.

Em regime de urgência, André Bandeira (PSDB) teve aprovado pedido de informações sobre a arrecadação de IPTU dos imóveis do bairro Monte Alegre. Já Thiago Ribeiro (PRD) apresentou questionamentos ao Executivo relacionados a um projeto de pavimentação asfáltica.

A sessão também aprovou a realização de uma audiência pública em 1º de dezembro, às 14h, para discutir propostas relacionadas às regras de aposentadoria dos servidores municipais.

A 66ª reunião ainda contou com a aprovação de moções e outras matérias previstas na Ordem do Dia.

Gostou? Compartilhe:

Leia também