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Câmara convoca audiência para discutir mudanças na Previdência Municipal

Debate será realizado em 1º de dezembro e vai tratar de regras do regime próprio e transição para aposentadoria dos servidores.

Luís A. Coelho
Luís A. Coelho

Publicado em 20 de novembro de 2026, 08:40 — Em Piracicaba

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Câmara convoca audiência para discutir mudanças na Previdência Municipal
Câmara convoca audiência para discutir mudanças na Previdência Municipal

A Câmara de Piracicaba aprovou a convocação de uma audiência pública para o dia 1º de dezembro, às 14h, para discutir propostas do Executivo que alteram regras da Previdência Municipal e da aposentadoria dos servidores públicos.

A audiência será realizada no plenário da Câmara e foi convocada por meio do Requerimento 1009/2026, apresentado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação. A sociedade civil também está convidada a participar do debate.

Dois projetos estarão no centro da discussão.

O primeiro é o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 2/2026, apresentado pelo Executivo em junho e ainda em tramitação. A proposta estabelece novas regras para o Regime Próprio de Previdência Social de Piracicaba, em adequação à Emenda Constitucional 103/2019.

O segundo é o PLC 26/2026, protocolado em 16 de novembro. O texto trata especificamente das regras de transição para concessão das aposentadorias dos servidores municipais, também considerando as mudanças promovidas pela reforma previdenciária federal.

A audiência também poderá abordar eventuais emendas, subemendas e mensagens modificativas apresentadas durante a tramitação dos dois projetos.

Foram convocados para prestar esclarecimentos representantes da Procuradoria-Geral do Município, Administração e Governo, Finanças, Ipasp, Semae, Fumep e equipe técnica da Fipe. O prefeito Helinho Zanatta, representantes do Sindicato dos Trabalhadores Municipais e demais autoridades foram convidados.

A discussão sobre a Previdência Municipal já havia sido levada a audiência pública em junho, quando servidores, Prefeitura, Ipasp e representantes técnicos debateram a proposta inicial de reforma. Na ocasião, o Executivo indicou a criação de um grupo de trabalho para discutir regras de transição, enquanto representantes dos servidores defenderam maior debate sobre as mudanças.

Agora, com a apresentação do novo projeto sobre as regras transitórias, a Câmara volta a abrir espaço para discussão pública antes do avanço das matérias no Legislativo.

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