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Reis cobra votação de projeto que amplia adicional de insalubridade na Segurança Pública de São Paulo

Em discurso na 174ª Sessão Ordinária, deputado criticou entraves à tramitação do PLC 62/2023 e afirmou que uma cota de projetos por parlamentar dificulta a inclusão de propostas na pauta.

Juliana Scudeler Salto
Juliana Scudeler Salto

Publicado em 19 de novembro de 2026, 17:11 — Em São Paulo

1 min de leitura
Reis cobra votação de projeto que amplia adicional de insalubridade na Segurança Pública de São Paulo
Reis cobra votação de projeto que amplia adicional de insalubridade na Segurança Pública de São PauloFoto: Rodrigo Romeo

O deputado Reis (PT) cobrou avanços para o Projeto de Lei Complementar nº 62/2023, que prevê adicional de insalubridade em grau máximo para servidores civis lotados em unidades policiais ou prisionais, mesmo quando exercem funções administrativas. O tema foi abordado durante a 174ª Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa de São Paulo, realizada em 18 de novembro de 2026. A Assembleia registrou o debate sobre a redução do adicional de oficiais administrativos do grau máximo para o mínimo.

De autoria de Reis, o PLC foi protocolado em 31 de março de 2023. A proposta acrescenta um artigo à Lei Complementar nº 432/1985 para garantir o adicional em grau máximo correspondente a 40% aos servidores civis lotados em unidades policiais ou prisionais, ainda que desempenhem atividades administrativo-burocráticas. O projeto passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação em março de 2024 e, em 17 de novembro de 2026, ainda constava como proposta em tramitação na Alesp.

Durante o pronunciamento, Reis afirmou que, para parte dos servidores, o adicional teria caído de cerca de R$785 para R$196 e estaria congelado desde 2020. O deputado também criticou a resistência da liderança do governo à votação do projeto.

Reis disse ainda que existe uma “cota” anual de projetos por deputado e afirmou que essa limitação seria um obstáculo à inclusão de propostas na pauta. Segundo ele, a quantidade de projetos que cada parlamentar pode apresentar ou levar à votação interfere na tramitação de iniciativas como o PLC 62/2023.

Ao defender a proposta, o deputado afirmou que pretende levar o tema ao governador Tarcísio de Freitas. Também criticou a presença, no governo paulista, de secretários vindos de outros estados e de integrantes do segundo escalão. Essas declarações foram feitas por Reis durante o discurso na Alesp.

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