Política · Canal Estado SP

Senado conclui votação do ajuste fiscal e projeto segue para a Câmara

A proposta prevê corte de benefícios tributários e controle de despesas, com impacto estimado em R$ 56,1 bilhões nas contas públicas de 2027.

Amanda Mendes
Amanda Mendes

Publicado em 19 de novembro de 2026, 16:20 — Em São Paulo

2 min de leitura
Senado conclui votação do ajuste fiscal e projeto segue para a Câmara
Senado conclui votação do ajuste fiscal e projeto segue para a Câmara

O debate sobre o equilíbrio das contas públicas avançou no Congresso Nacional nesta quarta-feira (18), com a conclusão, pelo Senado Federal, da votação do projeto de ajuste fiscal apresentado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Após analisar os destaques; propostas de alteração ao texto principal; os parlamentares rejeitaram três das quatro sugestões apresentadas. A última foi retirada após um acordo que ampliou os recursos destinados a estados e municípios.

A negociação elevou de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões anuais, entre 2027 e 2030, os repasses da União previstos na Lei Kandir. A legislação trata da compensação financeira aos estados pela perda de arrecadação decorrente da desoneração do ICMS sobre exportações.

Entre as principais medidas do projeto estão a redução de benefícios tributários e a imposição de limites ao crescimento das despesas públicas. Segundo a estimativa do governo, o conjunto das iniciativas poderá produzir um impacto de até R$ 56,1 bilhões nas contas de 2027. Com a conclusão da etapa no Senado, a matéria segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados.

Mais do que uma mudança na organização do orçamento, o ajuste fiscal reúne medidas destinadas a melhorar a relação entre arrecadação e gastos do poder público. Na prática, significa buscar condições para que as despesas não cresçam de maneira incompatível com as receitas disponíveis, reduzindo desequilíbrios e a necessidade de ampliar o endividamento.

A discussão é importante porque a situação fiscal influencia diretamente a capacidade do Estado de manter serviços públicos, financiar políticas sociais e realizar investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura. Também interfere na confiança de investidores, nas condições de financiamento do governo e na estabilidade econômica.

Por outro lado, medidas de contenção de gastos e revisão de incentivos fiscais levantam questionamentos sobre quem será afetado, quais setores perderão benefícios e como evitar que o esforço de equilíbrio das contas comprometa investimentos e serviços essenciais.

Com a proposta ainda pendente de análise pela Câmara, o debate está longe de terminar. O desafio será conciliar responsabilidade fiscal e desenvolvimento econômico, sem perder de vista as necessidades da população. Afinal, equilibrar as contas públicas não deve ser apenas uma questão de números: é também uma decisão sobre prioridades, distribuição de recursos e o papel do Estado na redução das desigualdades.

Gostou? Compartilhe:

Leia também