Famílias de Mongaguá receberão títulos de propriedade

Moradores do bairro Vila Nova, em Mongaguá, no litoral paulista, devem receber títulos definitivos de propriedade até dezembro deste ano, por meio do programa estadual de regularização fundiária Cidade Legal. A iniciativa representa um avanço concreto para famílias que ocupam imóveis sem documentação formal na região.

O programa Cidade Legal é coordenado pelo governo do Estado de São Paulo e tem como objetivo garantir segurança jurídica a moradores de áreas urbanas ocupadas de forma irregular, por meio da formalização da posse e da emissão de documentos definitivos de propriedade.

A regularização fundiária é considerada um instrumento de política habitacional e de cidadania, pois transforma situações de ocupação informal em propriedade legalmente reconhecida. Com o título em mãos, o morador passa a ter garantias legais sobre o imóvel, podendo utilizá-lo como patrimônio, acesso a crédito e herança.

O bairro Vila Nova é uma das áreas contempladas pelo programa no município de Mongaguá. A definição do prazo até dezembro indica que o processo de levantamento cadastral, análise documental e tramitação junto aos órgãos competentes já se encontra em estágio avançado.

Para a população beneficiada, a entrega dos títulos representa o encerramento de um longo período de insegurança jurídica sobre os imóveis onde vivem. A documentação regularizada também facilita o acesso a serviços públicos e programas habitacionais futuros.