Dino e Gilmar defendem saída de Fachin da relatoria do caso Moraes-Vorcaro

O debate sobre quem deve conduzir as investigações envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o empresário Daniel Vorcaro ganhou, nesta terça-feira (15.set.2026), um novo componente institucional dentro do Supremo Tribunal Federal. Durante a sessão, os ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes defenderam que o presidente da Corte, Edson Fachin, deixe a relatoria do caso.

A controvérsia não. se limita ao conteúdo das investigações. O principal questionamento apresentado pelos ministros diz respeito à própria competência da Presidência do Supremo para assumir a condução de um processo que já estava sob relatoria de André Mendonça.

Dino foi direto ao contestar a decisão de Fachin de avocar as investigações. Para ele, não haveria fundamento constitucional que autorizasse o presidente do STF a retirar de um ministro a relatoria de um processo e determinar quem passará a conduzi-lo.

A capa de Vossa Excelência [Fachin] é igual à minha. Em nenhum tribunal um presidente pode constituir um relator, afirmou Dino durante a sessão.

Na avaliação do ministro, a questão ultrapassa as circunstâncias específicas do caso Moraes-Vorcaro. O receio manifestado é de que a decisão estabeleça uma prática capaz de alterar a distribuição de poder dentro do próprio Supremo, criando um precedente para futuras disputas sobre processos sensíveis.</b>

Dino fez questão de separar sua crítica institucional de qualquer julgamento sobre a conduta pessoal de Fachin. Disse considerar o presidente do STF "um homem correto" e "probo", mas acrescentou que até mesmo magistrados com essas características podem cometer equívocos.

"Homens corretos também erram", declarou.</u>

O ministro também reconheceu que discorda da posição adotada por André Mendonça no caso, mas afirmou que isso não lhe daria legitimidade para retirar o processo das mãos do colega.

Eu até discordo da condição do ministro André Mendonça, mas não posso tomar o processo dele. Nem eu, nem Vossa Excelência, disse Dino a Fachin.

Gilmar Mendes acompanhou a preocupação e também defendeu que Fachin deixe a relatoria. A manifestação dos dois ministros amplia a dimensão do embate: o que inicialmente poderia ser interpretado como uma divergência sobre a condução de uma investigação passou a envolver uma discussão mais ampla sobre os limites institucionais da Presidência do Supremo.

Dino defendeu ainda que tanto o caso relacionado a Vorcaro e Moraes quanto o processo que estava sob a relatoria de Mendonça sejam apreciados pelo colegiado em 23 de setembro.

Uma disputa que ultrapassa o caso</b>

A discussão coloca em evidência uma questão que vai além dos nomes envolvidos. Em uma Corte cuja atuação frequentemente alcança temas de enorme repercussão política e institucional, as regras de distribuição, relatoria e competência não são meros procedimentos administrativos. Elas também funcionam como mecanismos de equilíbrio entre os próprios ministros.

É justamente por isso que o questionamento de Dino e Gilmar merece atenção pública. A pergunta central não é apenas quem deve relatar este processo, mas quais são os limites do poder de um presidente do Supremo sobre processos que tramitam na Corte.

Se a avocação de uma relatoria for considerada legítima, será necessário estabelecer com clareza em quais circunstâncias esse poder pode ser exercido e quais salvaguardas impedem seu uso arbitrário. Se, ao contrário, prevalecer o entendimento de que a Presidência não pode interferir dessa maneira na relatoria, a decisão poderá representar um importante reforço à autonomia individual dos ministros.

No fim, o episódio expõe um desafio recorrente das instituições: não basta que decisões sejam tomadas por autoridades legitimamente investidas em seus cargos. Também é preciso que os limites desse poder sejam claros, previsíveis e capazes de resistir às circunstâncias excepcionais. É nesse ponto que uma disputa interna do Supremo deixa de ser apenas um conflito entre ministros e passa a interessar a toda a sociedade.