Deputado aciona TCU contra compra de 604 tablets da Câmara, estimada em R$5,77 milhões

Uma licitação da Câmara dos Deputados, com valor estimado em R$5,77 milhões para a aquisição de 604 tablets, foi questionada no Tribunal de Contas da União. O deputado estadual Leo Siqueira (Novo-SP) apresentou uma representação ao órgão solicitando a suspensão do processo, sob o argumento de que as exigências técnicas estabelecidas no edital podem restringir a concorrência e favorecer equipamentos de alto custo.

O parlamentar contesta as especificações previstas para os aparelhos e aponta que os critérios podem beneficiar modelos como o iPad Pro 11, da Apple.

Pelo edital, os valores máximos estabelecidos são de R$9.809,86 por unidade para os equipamentos com conexão 5G e de R$8.119,99 para os modelos com Wi-Fi.

Na representação, Siqueira pede que o TCU determine a suspensão cautelar do pregão, previsto para 17 de novembro. Também solicita a revisão das especificações técnicas e a apresentação de estudos que demonstrem a necessidade da contratação, além de pesquisa de mercado que justifique os critérios adotados.

O processo licitatório foi aberto em 05 de novembro e prevê a aquisição de tablets novos, para primeiro uso, acompanhados de acessórios, como capas e películas de proteção, além de garantia.

Câmara aponta modernização do trabalho legislativo

A Câmara dos Deputados justifica a contratação como parte de uma iniciativa para modernizar as atividades legislativas. Segundo a instituição, os equipamentos permitirão que os parlamentares tenham acesso imediato a sistemas internos, documentos e reuniões virtuais.

A Casa também argumenta que a utilização dos aparelhos poderá contribuir para a eficiência dos trabalhos e para a sustentabilidade, com a redução do consumo de papel e a adoção de práticas consideradas mais econômicas e ambientalmente responsáveis.

Um dos pontos que chama a atenção no edital é a quantidade de equipamentos prevista. São 604 tablets, 91 unidades a mais do que o número de deputados federais.

De acordo com a justificativa apresentada pela Câmara, a aquisição não atenderá exclusivamente aos parlamentares. O edital também identifica demandas de outros setores da instituição, que deverão utilizar os aparelhos em atividades administrativas e operacionais.

Entre as finalidades mencionadas estão o registro digital de vistorias, o controle de eventos, a coleta de dados em campo e o acompanhamento de atividades realizadas em diferentes locais.

Questionamento envolve concorrência e critérios técnicos

A contestação apresentada por Leo Siqueira concentra-se nos critérios técnicos definidos para a contratação e na possibilidade de que as exigências reduzam o número de empresas aptas a participar da disputa.

O parlamentar solicita que a Câmara apresente justificativas técnicas para os parâmetros estabelecidos, demonstrando que as características exigidas correspondem às necessidades da instituição e que os valores previstos estão respaldados por pesquisa de mercado.

O caso coloca em discussão os critérios utilizados na aquisição de equipamentos tecnológicos por órgãos públicos, especialmente quanto à necessidade dos produtos, à compatibilidade dos preços com o mercado e à garantia de competitividade nas contratações.

Com o pedido de suspensão cautelar, caberá ao Tribunal de Contas da União analisar os argumentos apresentados pelo deputado e avaliar a regularidade do procedimento.

O pregão está previsto para 17 de novembro.