Senado avança com projeto para substituir fiação aérea por redes subterrâneas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, na quarta-feira (11), um projeto de lei que incentiva a substituição da fiação aérea por redes subterrâneas em cidades brasileiras. A medida busca modernizar a infraestrutura urbana, reduzir acidentes e aumentar a resistência das redes elétricas a tempestades e outros eventos climáticos.

O Projeto de Lei 3.801/2025, de autoria do senador Fernando Dueire (PSD-PE), prevê a criação de um programa nacional para modernizar os setores de energia elétrica e telecomunicações, com recursos e assistência técnica do governo federal.

A proposta recebeu parecer favorável do senador Esperidião Amin (PP-SC) e segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Medida pode beneficiar municípios paulistas

O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) defendeu a implantação de redes subterrâneas e destacou a necessidade de auxiliar as prefeituras na organização da infraestrutura urbana.

O projeto estabelece prioridade para regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, mas também permite que outros municípios recebam apoio federal, desde que atendam aos critérios técnicos estabelecidos.

A medida pode beneficiar cidades paulistas que enfrentam problemas recorrentes com quedas de árvores, interrupções no fornecimento de energia, postes sobrecarregados e acidentes envolvendo cabos soltos.

Mais segurança e resistência às tempestades

Entre os principais objetivos da proposta estão:

• Reduzir acidentes provocados por fios expostos;

• Diminuir os impactos das tempestades sobre as redes elétricas;

• Melhorar a organização das vias públicas;

• Combater o excesso de cabos abandonados nos postes;

• Modernizar a infraestrutura de energia e telecomunicações;

• Reduzir a poluição visual nos centros urbanos.

O projeto também prevê a construção de túneis, galerias e dutos subterrâneos compartilhados, que poderão abrigar diferentes redes de serviços essenciais.

Mudança não poderá aumentar a conta de luz

Um dos principais pontos da proposta estabelece que a obrigatoriedade da transferência das redes dependerá da comprovação de que a medida não provocará aumento nas contas de energia e telecomunicações dos consumidores.

Os custos adicionais deverão ser cobertos por outras fontes de financiamento, incluindo recursos públicos, fundos federais e investimentos em infraestrutura.

Novos loteamentos poderão ter fiação subterrânea

O texto também estabelece que novos loteamentos deverão contar com estruturas compartilhadas para redes subterrâneas de serviços essenciais, salvo quando houver inviabilidade técnica ou econômica devidamente justificada pelo município.

A participação das prefeituras e dos governos estaduais no programa será voluntária e dependerá da apresentação de planos de implantação, cronogramas, estimativas de custos e fontes de financiamento.

Próximas etapas

Apesar da aprovação na CCJ, o projeto ainda não se tornou lei. A proposta será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e deverá cumprir as demais etapas da tramitação legislativa.