Projetos de Donato miram filas do SUS, moradia emergencial e meia-tarifa no transporte de São Paulo

Reduzir a espera por exames e tratamentos de câncer na rede pública, socorrer vítimas de tragédias climáticas e baratear o deslocamento de professores e alunos no transporte metropolitano. Esses são os pilares das propostas apresentadas pelo deputado estadual Donato (PT) na Assembleia Legislativa de São Paulo, detalhadas em entrevista à jornalista Juliana Salto no programa ALESP em Pauta, do Canal Estado SP.

Com atuação focada na gestão fiscal e em políticas sociais urbanas, o parlamentar defendeu que o Legislativo deve focar em entregas concretas que impactem diretamente o dia a dia do cidadão paulista.

As 3 principais propostas do mandato na ALESP:

1. Prazo limite para tratamento do Câncer no SUS (PL 477/2025)

Diante do represamento de diagnósticos e exames de alta complexidade no Estado, o PL 477/2025 responsabiliza o governo estadual pelo cumprimento dos prazos previstos em lei para o início da terapia oncológica.

“"Não basta aprovar a lei; é preciso garantir na Lei Orçamentária Anual os recursos necessários para que os hospitais estaduais e AMEs tenham capacidade real de atendimento no tempo correto", pontuou Donato.”

2. Auxílio Habitacional e Clima (PL 6/2024)

Com o aumento de eventos climáticos extremos no Litoral Norte, Baixada Santista e Grande SP, o PL 6/2024 cria um mecanismo rápido de abrigamento e subsídio habitacional para famílias desabrigadas por tragédias ambientais, articulando a atuação da CDHU com programas federais como o Minha Casa Minha Vida.

3. Meia-Tarifa na CPTM, Metrô e EMTU (PL 246/2025)

Visando combater a evasão escolar e aliviar a renda dos trabalhadores da educação, o PL 246/2025 garante 50% de desconto no transporte público gerido pelo Estado para estudantes, professores e funcionários de apoio das escolas.

Fiscalização do Orçamento

Para viabilizar essas medidas, Donato defende uma ampla revisão nas isenções fiscais do Estado e maior rigor na fiscalização dos contratos de concessão de transporte e saúde.

A análise detalhada sobre a viabilidade financeira e o trâmite desses projetos pode ser conferida na íntegra no canal do Canal Estado SP no YouTube.