Conselho de Ética dá andamento a processo contra Erika Hilton mas prazo eleitoral reduz chances de conclusão

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, dia 11, a continuidade do processo disciplinar contra a deputada Erika Hilton (PSOL-SP). O parecer que permite o avanço da representação foi aprovado por 10 votos a 5.

A representação foi apresentada pelo partido Missão e questiona declarações publicadas por Erika Hilton nas redes sociais depois que ela foi eleita presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara.

Apesar da decisão do Conselho de Ética, o processo ainda está longe de uma eventual conclusão. Além das etapas de investigação e defesa, uma possível punição mais grave precisaria passar pelo plenário da Câmara. O calendário parlamentar, entretanto, pode dificultar que todas essas fases sejam cumpridas antes do fim do ano.

A representação é registrada na Câmara como REP 8/2026. O processo foi instaurado em abril e tem como relator o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB).

A aprovação do parecer preliminar não significa que Erika Hilton tenha sido condenada ou que a cassação do mandato esteja definida.

A partir desta etapa, o relator deverá conduzir a instrução do processo. A deputada pode apresentar sua defesa, indicar testemunhas e produzir provas dentro das regras previstas para o procedimento.

A defesa escrita de Erika Hilton já consta nos documentos oficiais da Câmara. No documento, a deputada sustenta que a representação foi construída a partir de uma publicação feita em seu perfil pessoal no X e argumenta em favor da proteção constitucional à liberdade de expressão parlamentar.

Depois da fase de investigação, o relator deverá apresentar um parecer final recomendando ou não a aplicação de uma penalidade.

As punições variam de acordo com a gravidade da eventual infração. Medidas mais leves, como advertência ou censura, possuem tramitação diferente das sanções mais graves. Já uma eventual suspensão de mandato ou perda do mandato depende de votação no plenário da Câmara.

O fator tempo pesa diretamente sobre o processo.

O prazo regimental máximo para a tramitação de uma representação no Conselho de Ética é de 90 dias. Mesmo que o procedimento seja concluído dentro desse período, uma eventual punição que dependa do plenário ainda precisará ser incluída na pauta da Câmara.

O problema é que 2026 é ano eleitoral.

O primeiro turno está marcado para 4 de outubro e o segundo turno para 25 de outubro. À medida que a eleição se aproxima, parlamentares que disputarão cargos ou tentarão renovar seus mandatos passam a concentrar parte significativa da agenda em seus estados.

Com isso, a janela para que processos disciplinares sejam concluídos fica cada vez menor.

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), integrante do Conselho de Ética, chamou atenção justamente para esse cenário. Segundo ele, a proximidade da renovação da Câmara torna difícil imaginar que processos em andamento no colegiado consigam chegar ao fim antes das eleições.

Na avaliação do parlamentar, a própria população terá papel decisivo na renovação da Casa.

A Câmara, na prática, encerra o ano legislativo após as últimas atividades parlamentares e não costuma manter sessões regulares durante janeiro. Isso reduz ainda mais o período disponível para que representações sejam analisadas em todas as instâncias.

Mesmo que um processo avance dentro do Conselho de Ética e tenha um parecer pronto para votação, a conclusão não depende exclusivamente do colegiado.

Quando a matéria precisa ser analisada pelo plenário, cabe à Presidência da Câmara incluí-la na pauta.

Atualmente, a Casa é presidida pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

Esse fator já apareceu em outros processos disciplinares.

Casos envolvendo os deputados Marcel van Hattem (Novo-RS), Zé Trovão (PL-SC) e Marcos Pollon (PL-MS), relacionados à ocupação da Mesa Diretora da Câmara em agosto de 2025, chegaram a ter punições aprovadas pelo Conselho de Ética, mas não foram imediatamente levados ao plenário.

Em abril de 2026, o próprio Conselho de Ética analisou os processos e aprovou os pareceres finais relacionados às representações.

Os parlamentares recorreram à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e a tramitação desses recursos também passou a influenciar o andamento dos casos.

O episódio demonstra que a aprovação de uma representação ou de um parecer pelo Conselho de Ética não representa, necessariamente, o encerramento do processo.

O processo contra Erika Hilton surgiu depois de uma publicação feita pela deputada nas redes sociais em março, no mesmo dia em que ela foi eleita presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

A eleição fez de Erika a primeira mulher trans a presidir a comissão, segundo a própria defesa apresentada no processo.

Após receber ataques e críticas relacionados à eleição, a deputada publicou uma resposta nas redes sociais utilizando expressões consideradas ofensivas pelo partido Missão.

Entre os trechos questionados estão referências ao “esgoto da sociedade” e a expressão “imbeCIS”, utilizada em uma crítica a opositores.

O Missão sustenta que as declarações ultrapassaram os limites da manifestação política e configurariam quebra de decoro parlamentar. Na representação, o partido pede que, ao final do processo, seja reconhecida a prática de conduta incompatível com o decoro e solicita a aplicação da sanção de perda do mandato.

A Câmara registra oficialmente a representação como uma acusação de quebra de decoro parlamentar.

Erika Hilton apresentou defesa por escrito.

No documento, a deputada afirma que a representação se baseia em uma publicação feita em seu perfil pessoal no X e argumenta que o conteúdo deve ser analisado à luz das garantias constitucionais relacionadas à atuação parlamentar.

Durante a discussão no Conselho, parlamentares aliados também defenderam a deputada e sustentaram que manifestações feitas nas redes sociais não poderiam, automaticamente, ser consideradas quebra de decoro.

A defesa política apresentada por integrantes do PSOL também questionou o uso do Conselho de Ética para restringir manifestações de parlamentares.

Do outro lado, o deputado Fausto Jr. (União-AM) criticou a ausência de Erika Hilton na sessão e defendeu o prosseguimento da representação.

Para o parlamentar, a deputada deveria comparecer ao colegiado para apresentar pessoalmente seus argumentos e participar do debate.

Apesar da aprovação do parecer preliminar, o processo contra Erika Hilton ainda precisa percorrer outras etapas.

O relator deverá conduzir a investigação, analisar os argumentos apresentados pela defesa e, posteriormente, produzir um parecer definitivo.

Se houver recomendação de punição grave, o caso poderá precisar ser submetido ao plenário da Câmara.

É justamente nesse ponto que o calendário eleitoral pode se transformar no principal obstáculo.

Com as eleições de outubro e o encerramento do ano legislativo se aproximando, o tempo disponível para que o processo percorra todas as instâncias é limitado.

Por isso, o avanço aprovado pelo Conselho de Ética nesta terça-feira representa uma nova etapa da apuração, mas não significa que Erika Hilton esteja próxima de perder o mandato.

O desfecho dependerá da conclusão da investigação, do parecer final do relator, de eventuais recursos e, caso seja necessária, da votação em plenário.

Até lá, a representação continua em tramitação na Câmara.