ANPD manda Discord suspender lives no Brasil após morte de adolescente

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou nesta quarta-feira (12) que o Discord suspenda, no Brasil, sua ferramenta de transmissões ao vivo. A plataforma terá três dias úteis para cumprir a medida, que permanecerá em vigor até que sejam comprovadas ações efetivas para proteger crianças e adolescentes.

A decisão foi tomada após a morte de uma adolescente de 13 anos, que, segundo as investigações, teria sido induzida à automutilação e ao suicídio durante transmissões realizadas na plataforma. A ANPD apontou falhas na prevenção e no combate a conteúdos relacionados à violência, automutilação e incentivo ao suicídio.

A restrição não significa o bloqueio completo do Discord. A determinação atinge principalmente a função de transmissões ao vivo e recursos equivalentes de compartilhamento de vídeos. A agência também cobra mecanismos mais eficazes de proteção e verificação de idade.

Caso reacendeu pressão de Janja

O episódio ganhou repercussão nacional e levou a primeira-dama Janja Lula da Silva a defender publicamente a retirada do Discord do ar no Brasil. A manifestação ocorreu após o caso envolvendo a adolescente e aumentou a pressão sobre autoridades para que a plataforma adotasse medidas mais rigorosas de proteção aos menores.

A ANPD, porém, optou por uma medida específica: em vez de retirar o aplicativo inteiro do ar, restringiu uma das ferramentas consideradas de maior risco. Segundo a agência, as transmissões ao vivo apresentam dificuldades adicionais de fiscalização e podem permitir que conteúdos graves circulem em tempo real.

O Discord afirmou considerar a decisão “prematura” e disse colaborar com as autoridades brasileiras. A empresa também declarou que não tolera violência e que já havia desativado o servidor privado relacionado ao caso.

A plataforma ainda pode recorrer da decisão. Caso sejam confirmadas violações ao ECA Digital, a empresa poderá sofrer outras sanções, incluindo multas que podem chegar a R$ 50 milhões por infração.

Enfim, a decisão coloca novamente em discussão até onde deve ir a responsabilidade das plataformas digitais diante de crimes cometidos em seus ambientes.

A proteção de crianças e adolescentes exige respostas rápidas, mas também levanta questões sobre fiscalização, responsabilidade das empresas e limites de intervenções estatais. O caso do Discord mostra que, diante de uma tragédia, o desafio não é apenas retirar uma ferramenta do ar, mas impedir que ambientes digitais sejam utilizados para colocar menores em situações de risco.

A pergunta que permanece é: As plataformas devem ser responsabilizadas apenas depois que uma tragédia acontece ou precisam assumir uma postura preventiva, com mecanismos capazes de identificar e interromper situações de perigo antes que o dano seja irreversível?