Violência contra mulheres custa mais de R$ 1 trilhão por ano, diz Fachin

A violência contra as mulheres não produz apenas consequências sociais e pessoais. Ela também representa um enorme custo para a economia brasileira. Segundo o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, os impactos provocados por esses crimes ultrapassam R$ 1 trilhão por ano; valor equivalente a cerca de 11% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

A estimativa foi apresentada nesta sexta-feira (28.ago.2026), durante a abertura da 20ª Jornada Lei Maria da Penha, realizada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), em Campo Grande. O evento marca os 20 anos da legislação criada para ampliar a proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.</i>

Para Fachin, transformar os efeitos da violência em números econômicos ajuda a dimensionar a extensão de um problema que, muitas vezes, é tratado apenas sob a perspectiva criminal ou social. O impacto envolve, entre outros fatores, consequências sobre a saúde, o trabalho, a renda das famílias e a atuação das estruturas públicas de atendimento e Justiça.</b>

CNJ prepara painel nacional

Durante o evento, o ministro também informou que o CNJ está finalizando um acordo de cooperação técnica com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) para criar um painel nacional dedicado a medir o impacto econômico da violência contra as mulheres.

A iniciativa pretende reunir e organizar informações que permitam compreender com maior precisão quanto esses crimes representam para o país. A produção de dados nacionais pode contribuir para orientar políticas públicas, identificar áreas prioritárias e avaliar os resultados das ações de prevenção e proteção.

A necessidade de ampliar esses mecanismos aparece também nos números do Judiciário. De acordo com Fachin, quase 1 milhão de pedidos de medidas protetivas de urgência foram registrados pela Justiça brasileira somente em 2025.

As medidas são instrumentos previstos na legislação para proteger mulheres em situação de violência e podem determinar, entre outras providências, o afastamento do agressor e restrições de contato com a vítima.

Vinte anos da Lei Maria da Penha

A 20ª Jornada Lei Maria da Penha ocorre no ano em que a legislação completa duas décadas. Sancionada em 2006, a lei representou uma mudança importante na forma como o Estado brasileiro passou a tratar a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Duas décadas depois, porém, os números apresentados pelo próprio Judiciário mostram que a existência de mecanismos legais não eliminou a necessidade de proteção. O volume de solicitações de medidas protetivas revela a dimensão da demanda que chega diariamente às instituições responsáveis por acolher, proteger e responsabilizar os agressores.</u></i>

Ao colocar o impacto econômico da violência em perspectiva, Fachin amplia o debate: combater esses crimes não é apenas uma questão de Justiça, mas também de saúde pública, segurança, educação, assistência social e desenvolvimento econômico.

Se a violência produz um impacto anual superior a R$ 1 trilhão, o problema não pode ser encarado como uma realidade restrita às vítimas e suas famílias. Ele alcança toda a sociedade e impõe custos ao Estado, às empresas e à economia. A proteção jurídica é indispensável, mas os números indicam que ela precisa caminhar ao lado de políticas capazes de impedir que a violência aconteça.