Procuradoria Eleitoral impugna candidatura de deputada que usa “Bolsonaro” no nome de urna

A Procuradoria Regional Eleitoral apresentou uma ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura à reeleição da deputada estadual por São Paulo Fabiana de Lima Barroso, conhecida como Fabiana Bolsonaro.

O questionamento apresentado à Justiça Eleitoral está relacionado ao nome de urna escolhido pela parlamentar. Segundo a Procuradoria, o uso do sobrenome “Bolsonaro” pode levar o eleitor a associá-la ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), embora Fabiana não tenha parentesco com ele.

Na ação, o procurador Paulo Taubemblatt afirma que o nome escolhido pode gerar dúvida quanto à identidade da candidata, situação que, segundo ele, é vedada pela legislação eleitoral.

“Trata-se, portanto, de nome de urna capaz de estabelecer dúvida quanto à identidade da candidata, o que é expressamente vedado. Ademais, o uso de ‘Bolsonaro’ no nome de urna por candidato que não pertence à família do ex-Presidente da República nem possui o referido sobrenome em seu registro civil pode gerar migração de votos e causar desequilíbrio no pleito”, afirmou o procurador.

A Procuradoria Regional Eleitoral também cita, no pedido, decisões anteriores da Justiça Eleitoral em que candidaturas foram barradas pelo uso de nomes de urna considerados capazes de provocar dúvida sobre a identidade do candidato.

Entre os precedentes mencionados estão casos relacionados ao próprio sobrenome “Bolsonaro”. O entendimento adotado nesses processos é de que a escolha de um nome de urna não pode induzir o eleitor a erro sobre quem é o candidato.

A disputa em torno do nome não é nova.

Em 2022, Fabiana tentou concorrer à Assembleia Legislativa de São Paulo utilizando “Fabiana Bolsonaro” como nome de urna. Na ocasião, a Justiça Eleitoral impediu o uso do sobrenome.

Diante da decisão, a então candidata disputou a eleição utilizando o nome de urna “Fabiana B.”.

Apesar da restrição, Fabiana foi eleita para a Assembleia Legislativa de São Paulo naquele pleito.

Agora, durante o processo de registro para a tentativa de reeleição, a Procuradoria voltou a questionar a utilização de “Bolsonaro” no nome de urna.

O Partido Liberal, legenda da deputada, tem sete dias para apresentar contestação à impugnação protocolada pela Procuradoria Regional Eleitoral.

A apresentação da impugnação não significa, por si só, que a candidatura tenha sido definitivamente barrada. O pedido ainda será analisado pela Justiça Eleitoral.

A nova disputa eleitoral ocorre depois de outra controvérsia envolvendo Fabiana.

Em março, a deputada passou a ser alvo de acusações feitas por opositores por possível prática de racismo e transfobia após um discurso na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Durante a manifestação, Fabiana pintou o corpo e o rosto de preto para fazer uma crítica à deputada federal Erika Hilton (PSOL). A prática, conhecida como blackface, consiste em pintar o corpo ou o rosto para representar pessoas negras.

O episódio provocou repercussão e acusações contra a parlamentar.

Na época, a defesa de Fabiana afirmou, em nota, que a acusação era uma “mentira deliberada para tentar calar um debate legítimo”.

O caso envolvendo o nome de urna e a nova impugnação agora acrescenta mais um capítulo à trajetória política da deputada, que busca permanecer na Assembleia Legislativa de São Paulo.

A decisão sobre a possibilidade de Fabiana utilizar “Bolsonaro” como nome de urna caberá à Justiça Eleitoral.