Oficina condenada a pagar R$ 100 mil por abusos

O centro automotivo da Rede Muniz, localizado em São Vicente, no litoral paulista, foi condenado pela Justiça a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos em razão de práticas abusivas contra consumidores. A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo após o órgão reunir diversas denúncias sobre cobranças irregulares e serviços não autorizados realizados pela unidade.

O caso que motivou a abertura da ação envolve uma consumidora que procurou o estabelecimento apenas para trocar pneus, com orçamento inicial de R$ 350, e acabou sendo cobrada em R$ 11,7 mil por serviços que não solicitou. Entre os itens da nota fiscal obtida pelo MP, consta o serviço de alinhamento de chassi — que corrige medidas do veículo conforme especificações de fábrica — com cinco cobranças de R$ 819 cada uma.

A situação não se limitou a um único consumidor. O Ministério Público identificou um padrão de irregularidades após reunir outras denúncias contra a mesma empresa. Clientes relataram ainda que veículos e peças foram danificados enquanto estavam sob responsabilidade da oficina, ampliando o escopo das acusações.

Segundo o MP, o centro automotivo chegou a cobrar R$ 4,1 mil por um serviço cujo valor médio de mercado é de R$ 400 — diferença de mais de dez vezes o preço praticado por concorrentes. A cobrança sem autorização prévia do cliente contraria diretamente o Código de Defesa do Consumidor, que exige orçamento aprovado antes da realização de qualquer serviço.

O valor da condenação será destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos, que financia projetos voltados à proteção do consumidor, ao meio ambiente e a outros direitos coletivos no Estado de São Paulo. A defesa do centro automotivo informou que a decisão será objeto de recurso, alegando graves erros processuais, e que a empresa nega todas as práticas imputadas pelo Ministério Público. Ainda cabe recurso da decisão judicial.