Guarujá prorroga Refis até dezembro

A Prefeitura de Guarujá anunciou a prorrogação do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2026 até o dia 31 de dezembro deste ano. A iniciativa oferece aos contribuintes a oportunidade de regularizar seus débitos com descontos de até 100% sobre multas e juros, sendo uma alternativa viável para aqueles que enfrentam dificuldades financeiras. Os pagamentos podem ser realizados em até cinco parcelas, o que facilita a quitação das dívidas.

O Refis tem como objetivo incentivar a regularização fiscal, permitindo que cidadãos e empresas possam se livrar de encargos que muitas vezes se tornam impeditivos para a quitação de impostos. Essa prorrogação se dá em um contexto onde a recuperação econômica é fundamental, especialmente após os impactos financeiros provocados pela pandemia de COVID-19. O programa é uma resposta da administração municipal para promover a justiça fiscal e aumentar a arrecadação da cidade.

Desde o início do Refis 2026, a Prefeitura de Guarujá tem registrado um aumento no número de adesões, refletindo o interesse da população em regularizar suas pendências. A ampliação do prazo até dezembro visa atender um número ainda maior de contribuintes, que poderão aproveitar os descontos antes do encerramento do programa. Para participar, é necessário que os devedores procurem a Secretaria da Fazenda do município para formalizar a adesão e verificar os valores devidos.

Além dos descontos significativos, o Refis também permite que os contribuintes evitem a inscrição de seus nomes em cadastros de devedores, o que pode trazer complicações adicionais no acesso a crédito e outros serviços. Portanto, a adesão ao programa representa uma oportunidade para a população de Guarujá de organizar sua vida financeira e evitar transtornos futuros.

A expectativa da administração municipal é que essa prorrogação traga um impacto positivo na arrecadação e, consequentemente, possibilite a realização de investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura. A Prefeitura também ressalta a importância de manter a regularidade fiscal para o bom funcionamento dos serviços públicos oferecidos à população.

Os interessados devem se atentar ao prazo final do programa, que se encerrará em dezembro, e buscar as informações necessárias para garantir a regularização de suas pendências fiscais. A Prefeitura está disponível para atender a população e esclarecer dúvidas sobre o Refis e seus benefícios, contribuindo para uma cidade mais justa e equilibrada economicamente.