CEI do Rotativo aprova relatório sem responsabilizações

A Comissão Especial de Inquérito instaurada na Câmara Municipal de Bauru para investigar irregularidades no sistema de estacionamento rotativo da cidade aprovou seu relatório final. O documento conclui que as investigações realizadas ao longo dos trabalhos não reuniram provas suficientes para embasar responsabilizações formais contra pessoas físicas ou jurídicas envolvidas na operação do serviço.

Apesar da conclusão pela ausência de elementos probatórios para imputar responsabilidades diretas, a comissão não encerrou seus trabalhos sem medidas concretas. O relatório aprovado prevê a inclusão de recomendações direcionadas à Emdurb, a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru, responsável pela gestão do serviço de estacionamento rotativo no município.

As recomendações têm caráter de acompanhamento e controle, visando aprimorar a transparência e a eficiência na administração do sistema. A comissão também deliberou pelo encaminhamento dos autos do inquérito ao Ministério Público, prática adotada para que o órgão independente avalie o material produzido e decida, com autonomia, sobre eventual necessidade de apuração adicional.

A CEI foi criada pelos vereadores da Câmara Municipal de Bauru com o objetivo de apurar possíveis irregularidades na contratação e na operação do estacionamento rotativo, serviço que afeta diretamente motoristas e comerciantes da região central da cidade. A abertura da comissão refletiu questionamentos levantados no âmbito legislativo sobre a gestão do contrato pelo poder público municipal.

Com a aprovação do relatório final, encerra-se formalmente a fase investigativa da CEI. Os próximos passos incluem a formalização das recomendações à Emdurb e o envio da documentação ao Ministério Público, que terá acesso integral às informações levantadas pela comissão durante seus trabalhos.