Câmara Municipal debate regras para internação de dependentes químicos

O tratamento e a internação de pessoas com dependência química foram tema de uma reunião da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Limeira, realizada na última quinta-feira, dia 02.

O encontro reuniu representantes da Prefeitura, profissionais da saúde, assistência social, Conselho Municipal Antidrogas e gestores de comunidades terapêuticas para discutir o Projeto de Lei Nº 69/2026, de autoria da vereadora Bruna Magalhães (PRTB).

A proposta busca estabelecer medidas de transparência para garantir o direito à assistência e ao acolhimento na rede municipal, prevendo que o atendimento considere a disponibilidade de vagas, critérios clínicos e a manifestação voluntária do paciente pelo tratamento ou internação, desde que acompanhada de avaliação técnica favorável de profissional habilitado.

Durante a reunião, a vereadora defendeu que o município precisa aperfeiçoar os fluxos existentes, especialmente nos casos em que o cidadão demonstra vontade de iniciar o tratamento e já possui avaliação de outro profissional da área da saúde.

O secretário municipal de Saúde, Alexandre Ferrari, destacou que o município segue as diretrizes das leis federais Nº 10.216/2001 e Nº 13.840/2019, que regulamentam aspectos relacionados à saúde mental e às políticas públicas sobre drogas.

Segundo ele, um dos principais desafios é equilibrar a crescente demanda por acolhimento com o cumprimento das normas técnicas, jurídicas e de fiscalização das comunidades terapêuticas parceiras.

Representantes da Secretaria de Promoção Social também relataram dificuldades enfrentadas pelas equipes que atuam diretamente nas ruas, principalmente no atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade e com dependência química severa.

Um dos pontos levantados foi a necessidade de agilidade nos encaminhamentos, já que a decisão do usuário em aceitar ajuda pode mudar em pouco tempo.

O presidente do Comad, Tony Almeida, apresentou experiências de diferentes modelos de tratamento no Brasil e no exterior e defendeu a discussão sobre estratégias de atendimento, incluindo etapas iniciais de desintoxicação para recuperação da capacidade de escolha do paciente.

O presidente da Comissão de Saúde, Dr. Marcelo Rossi, afirmou que o objetivo do debate é aproximar a legislação da realidade vivida por profissionais, famílias e usuários, buscando garantir atendimento com responsabilidade técnica e segurança jurídica.

Os vereadores Zé da Farmácia e Elias Barbosa também destacaram a urgência do tema e a importância da integração entre as áreas de saúde e assistência social.

Ao final, a Comissão deliberou que representantes das secretarias e demais interessados poderão apresentar sugestões de aprimoramento ao texto do Projeto de Lei Nº 69/2026 para análise da vereadora autora.

A discussão mostra um dos grandes desafios atuais das políticas públicas: construir caminhos que unam acolhimento, tratamento adequado e respeito aos critérios técnicos.

O que você pensa sobre a importância de tornar esses fluxos de atendimento mais transparentes e eficientes? Deixe sua opinião nos comentários.

Crédito Foto: Câmara Municipal de Limeira