Câmara aprova subsídio municipal ao seguro rural

A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (5), o Projeto de Lei nº 63/2026, que atualiza as regras para a concessão de subvenção econômica ao seguro rural no município. A proposta é de autoria da prefeita Mara Bertaiolli (PL).

Pelo texto aprovado, o município fica autorizado a subsidiar até 20% do valor do prêmio das apólices de seguro rural contratadas por produtores da cidade. A medida representa uma atualização do marco regulatório local para esse tipo de benefício, ajustando as condições de acesso ao subsídio público.

O seguro rural é um instrumento de proteção financeira voltado a agricultores e pecuaristas, cobrindo perdas decorrentes de eventos climáticos adversos, pragas e outras situações que comprometam a produção. A subvenção ao prêmio reduz o custo direto do produtor para aderir à cobertura, ampliando o acesso à proteção.

A iniciativa busca fortalecer o setor agropecuário local, que ainda representa parcela relevante da economia em áreas rurais do município. Ao compartilhar parte do custo do seguro, a prefeitura estimula a formalização da proteção entre pequenos e médios produtores, que historicamente enfrentam maior dificuldade de acesso a esse tipo de produto financeiro.

Com a aprovação pelos vereadores, o projeto segue para sanção da prefeita Mara Bertaiolli, etapa necessária para que a nova legislação entre em vigor. Os critérios detalhados de habilitação, prazos e procedimentos para solicitação do benefício deverão ser regulamentados por decreto do Executivo municipal após a promulgação da lei.