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A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou o PL 63/2026, que atualiza as regras para concessão de subvenção econômica ao seguro rural. A proposta, de autoria da prefeita Mara Bertaiolli, permite ao município subsidiar até 20% do valor do prêmio dos seguros contratados por produtores locais.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a retomada do processo de cassação do vereador Matheus Gianello, da Câmara de São Caetano do Sul. A decisão derruba a suspensão que havia paralisado o andamento do caso no Legislativo municipal.
O vereador Jorge Menezes deixou a Secretaria Municipal de Habitação de Rio Preto e retornou ao exercício do mandato na Câmara Municipal. Com isso, Robson Ricci, do PSD, que ocupava a cadeira durante o período de licença, perde o assento.
Vereador de Rio Preto apresentou projeto de lei para vedar a divulgação de plataformas de apostas esportivas em espaços e equipamentos públicos do município. A proposta inclui eventos que recebam apoio ou patrocínio da administração municipal.
O vereador Daniel Bassi visitou a Associação dos Amigos dos Autistas de Franca (Apaaf) e declarou que o poder público precisa ampliar o apoio à entidade. A associação presta atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista e seus familiares.
A Câmara Municipal de Campinas votou projeto de lei que proíbe a distribuição de animais como brindes ou prêmios por empresas. A proposta estabelece multas de até R$ 19 mil, apreensão dos animais e possível cassação de alvará.
José Maurício da Silva, o Fio, tomou posse como vereador na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes após a cassação do mandato de Juliano Botelho. O novo parlamentar é suplente do Solidariedade e disputou as eleições de 2024.
O secretário municipal de Serviços Gerais, Ronaldo Oliveira, presta depoimento à CPI da Zona nesta quarta-feira (5) para responder sobre a atuação da pasta na região do Jardim Paraíso, em São José do Rio Preto. A comissão investiga exploração sexual, tráfico, furtos e degradação urbana na área conhecida como 'Zona'.