Câmara aprova projetos sobre prevenção a apostas e microflorestas em Piracicaba

A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, durante a 52ª Reunião Ordinária, realizada na noite desta quinta-feira (24), projetos que estabelecem diretrizes para prevenção de danos relacionados a jogos e apostas e para implantação de microflorestas e outras soluções ambientais no município.

Um dos destaques foi o Projeto de Lei 180/2026, de autoria do vereador Edson Bertaia (MDB), que estabelece diretrizes municipais para prevenção de riscos e atenção aos danos associados aos jogos e apostas. A autoria e o objetivo da proposta constam nos registros oficiais do Legislativo.

O texto prevê que o tema seja considerado em políticas municipais de saúde, assistência social, educação, proteção de crianças e adolescentes, defesa do consumidor e educação financeira.

Entre as medidas previstas estão ações para ampliar o acesso às informações sobre os riscos das apostas, identificação precoce de comportamentos considerados de risco e divulgação de mecanismos de proteção, autolimitação e autoexclusão.

A proposta também prevê encaminhamento aos serviços públicos existentes e orientação para familiares e redes de apoio, com atenção a crianças, adolescentes, idosos e outros grupos considerados vulneráveis.

Na justificativa, Edson Bertaia cita orientações do Ministério da Saúde relacionadas aos impactos que o comportamento problemático com apostas pode provocar, como endividamento, conflitos familiares, isolamento social e problemas de saúde mental. Para o vereador, as diretrizes municipais podem facilitar o acesso da população às informações e aos serviços públicos já disponíveis.

Outro projeto aprovado em primeira discussão foi o PL 141/2026, de autoria do vereador Rafael Boer (PRTB) e da vereadora Silvia Morales (PV). A proposta institui o Programa Municipal de Microflorestas Urbanas e prevê medidas como microflorestas, jardins de chuva, recuperação de áreas degradadas e outras soluções baseadas na natureza.

O objetivo é ampliar a biodiversidade urbana, contribuir para a recuperação ambiental e melhorar o manejo das águas das chuvas. A iniciativa também permite que áreas públicas sejam utilizadas para intervenções ambientais, com participação de moradores, instituições de ensino, associações, coletivos e iniciativa privada.

Na justificativa, Rafael Boer e Silvia Morales apontam que medidas como microflorestas e jardins de chuva podem contribuir para aumentar a infiltração da água no solo, reduzir o escoamento superficial e auxiliar no enfrentamento de alagamentos, além de melhorar o microclima urbano. A proposta recebeu pareceres favoráveis de comissões da Câmara durante sua tramitação.

Além dos dois projetos, outras dez matérias foram aprovadas durante a sessão, entre elas um projeto de decreto legislativo, quatro moções e cinco requerimentos, sendo três analisados em regime de urgência.