Câmara analisa nova proposta para venda de 47 imóveis municipais

A Câmara Municipal de Piracicaba realiza nesta quinta-feira (5), às 19h, a 62ª Reunião Ordinária de 2026, com 20 proposituras previstas na Ordem do Dia. Entre os principais assuntos estão um novo projeto envolvendo imóveis municipais, a abertura de créditos para Educação e transporte coletivo e a votação definitiva do aumento das multas por queimadas.

Um dos destaques é o PL 216/2026, apresentado pelo Executivo e pautado em primeira discussão, sob regime de urgência. A proposta retira 47 áreas municipais da categoria de bens de uso comum do povo e as incorpora ao patrimônio disponível da Prefeitura, permitindo posterior alienação, integral ou parcial, por meio de licitação.

Os terrenos atualmente possuem destinações como áreas institucionais, equipamentos comunitários e sistemas de lazer. Segundo a relação apresentada pela Prefeitura, estão distribuídos por diferentes pontos da cidade, incluindo Monte Alegre, Morumbi, Pompeia, Taquaral, Santa Terezinha, Vila Sônia, Ondas, São Jorge, Água Branca e Campestre, entre outros bairros.

As dimensões também variam consideravelmente. A menor área relacionada tem 902,48 metros quadrados e fica no Residencial Canadá, no bairro Ondas. Já a maior possui 27.249,12 metros quadrados, no Residencial Campos do Conde, região do Taquaral.

O texto estabelece que cada imóvel deverá passar por avaliação individual e verificação jurídica antes de eventual venda. Áreas que sejam necessárias para serviços ou políticas públicas, ou que tenham impedimentos legais, deverão ficar fora da alienação.

Na justificativa, o prefeito Helinho Zanatta (PSD) afirma que a proposta busca reorganizar o patrimônio municipal e converter imóveis considerados sem utilidade pública atual em recursos para outras necessidades da administração. Os valores arrecadados deverão ser registrados como receita de capital e poderão ser direcionados a investimentos, aquisição de outros imóveis e finalidades previdenciárias, conforme as regras orçamentárias.

Segunda proposta de alienação em pouco mais de um mês

Não é a primeira vez que o tema chega ao plenário neste período. Em 28 de setembro, a Câmara aprovou o PL 202/2026, também encaminhado pelo Executivo, autorizando a alienação de outros 55 imóveis municipais por meio de leilão.

Naquela proposta estavam incluídos terrenos, imóveis residenciais e apartamentos distribuídos pelas regiões Norte, Sul, Leste, Oeste e Centro. Os bens tinham de 175 a aproximadamente 15 mil metros quadrados, com valores venais entre R$ 22 mil e cerca de R$ 1 milhão.

Caso o novo projeto dos 47 imóveis seja aprovado, as duas propostas somarão 102 bens e áreas municipais autorizados para processos de alienação, embora cada projeto trate de imóveis com características e situações jurídicas próprias.

R$ 1,7 milhão para Educação

Também volta ao plenário, agora em segunda discussão e em regime de urgência, o PL 217/2026, do Executivo.

A proposta abre R$ 1,7 milhão em créditos adicionais especiais no orçamento da Secretaria Municipal de Educação. O dinheiro será destinado à desapropriação ou aquisição de imóvel para as novas instalações da Escola Municipal Ada Dedini Ometto, no Jardim Monumento.

O recurso será obtido por meio da anulação parcial de dotações já existentes na própria Secretaria de Educação.

R$ 8,47 milhões para transporte coletivo

Outro projeto do Executivo em segunda discussão é o PL 191/2026, que autoriza crédito adicional especial de R$ 8.473.527,56 para o Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Transporte Coletivo.

Os recursos são provenientes de superávit financeiro do próprio fundo. A Prefeitura já informou, durante a tramitação, que o valor poderá ser utilizado no custeio do subsídio ao transporte coletivo.

Somados, os dois projetos de crédito colocam em votação aproximadamente R$ 10,17 milhões para Educação e transporte.

Multa por queimadas pode chegar a R$ 3 mil

A sessão também terá a segunda votação do PLC 23/2026, de autoria de Silvia Morales (PV) e também assinado por Rerlison Rezende (PSDB) e Marco Bicheiro (PSDB).

A proposta altera o Código de Posturas e eleva para R$ 3 mil a multa relacionada a queimadas, incêndios florestais e corte irregular de árvores. O valor atualmente previsto é de R$ 995,66.

O projeto ainda prevê que a penalidade seja dobrada progressivamente em caso de reincidência. Como já passou pela primeira discussão em 29 de outubro, uma nova aprovação nesta quinta-feira encerra as votações do texto no plenário antes dos procedimentos seguintes.

Entre as demais matérias está o PL 193/2026, de Marco Bicheiro (PSDB), que cria o Programa Municipal de Atenção Integral à Obesidade e prevê, mediante critérios clínicos e protocolo específico, a possibilidade de disponibilização de medicamentos à base de semaglutida.

A pauta ainda reúne projetos de decreto legislativo, atualização das regras da Cipa da Câmara, moções e requerimentos.