Câmara aprova projetos que ampliam cuidados com a saúde da mulher em Piracicaba

A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, na noite desta quinta-feira (20), durante a 43ª Reunião Ordinária, dois projetos de lei voltados à ampliação da assistência à saúde da mulher. As propostas foram aprovadas em primeira discussão e ainda precisam passar por uma segunda votação antes de seguirem para sanção do prefeito.

Uma das medidas é o Projeto de Lei 150/2026, de autoria do vereador Fabrício Polezi (PL), que prevê a realização da ultrassonografia morfológica de segundo trimestre, com medida do colo uterino, como procedimento de rotina nos pré-natais realizados pelas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e demais equipamentos municipais de saúde.

Pelo texto, o exame deverá ser realizado, preferencialmente, entre a 20ª e a 24ª semana de gestação. A proposta tem como objetivos identificar possíveis malformações fetais, avaliar riscos de parto prematuro por meio da medição do colo uterino e auxiliar as equipes de saúde no acompanhamento da gestante e do bebê.

Na justificativa, Polezi argumenta que, apesar da importância do exame para o pré-natal, o procedimento ainda não é oferecido de forma sistemática a todas as gestantes atendidas pelo SUS em muitos municípios.

Segundo o parlamentar, em Piracicaba também há gestantes da rede municipal que não conseguem realizar o exame de maneira regular, o que pode prejudicar o acompanhamento da gravidez.

O projeto foi aprovado com uma emenda da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), que suprimiu um dos artigos da proposta original.

Ampliação do acesso ao Implanon

Também aprovado em primeira discussão, o Projeto de Lei 156/2026, apresentado pelo vereador Marco Bicheiro (PSDB), busca instituir o Programa Municipal de Ampliação do Acesso ao Implante Contraceptivo Subdérmico de Etonogestrel – Implanon.

O implante é um método contraceptivo reversível de longa duração, colocado sob a pele do braço e que libera hormônio continuamente. De acordo com a justificativa apresentada no projeto, o método tem eficácia superior a 99% e pode prevenir a gravidez por até três anos.

A proposta pretende ampliar o acesso aos contraceptivos de longa duração disponibilizados pelo SUS, reduzir casos de gravidez não planejada e fortalecer as políticas municipais de planejamento reprodutivo e saúde da mulher.

O programa também prevê atenção especial a adolescentes, jovens e mulheres em situação de vulnerabilidade social, além da realização de ações educativas relacionadas ao planejamento familiar e aos direitos sexuais e reprodutivos.

O projeto foi aprovado com texto substitutivo apresentado pela CLJR. A medida estabelece que o programa deverá seguir as diretrizes do Ministério da Saúde, do Sistema Único de Saúde (SUS) e da legislação federal.

Outros projetos aprovados

A sessão também teve a aprovação, em segunda discussão, do Projeto de Lei 101/2026, de autoria do vereador Gustavo Pompeo (Avante), que institui o Programa Municipal de Reeducação e Responsabilização de Autores de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

Além disso, os vereadores aprovaram sete moções de aplausos e nove requerimentos.

Entre eles estão dois pedidos para realização de audiências públicas em 15 de setembro. Uma delas, proposta pela vereadora Rai de Almeida (PT), deverá discutir os impactos das tarifas adotadas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros e os possíveis efeitos econômicos, industriais, comerciais e trabalhistas para Piracicaba e região.

A outra audiência, solicitada pela vereadora Silvia Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade é Sua, pretende debater a minuta da Política Municipal de Mudanças Climáticas e os planos de contingência para os períodos de estiagem e de chuvas no município.

Também foram aprovados requerimentos cobrando informações sobre estruturas de energia elétrica entre Vila Fátima e Algodoal, controle de formigas no Jardim Noiva da Colina, placas de identificação de vias, possibilidade de uma nova UBS no Santa Isabel e manutenção da Casa do Povoador.

Outro requerimento aprovado prevê espaço durante a reunião ordinária de 28 de setembro para apresentação do projeto de uma pista de canoagem no Rio Piracicaba, voltada à realização do Campeonato Pan-Americano de Rafting 2026 e da Copa do Mundo de Rafting 2026.

Em regime de urgência, a Câmara também aprovou pedido de informações à Prefeitura sobre a adaptação de banheiros para atendimento de pessoas ostomizadas nos prédios públicos municipais.