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Senado aprova aumento de penas para motoristas que causarem acidentes sob efeito de álcool ou drogas

Projeto prevê até 10 anos de prisão para homicídio culposo no trânsito e eleva punição para casos de lesão corporal grave ou gravíssima. Proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.

Marcello Sanches
Marcello Sanches

Publicado em 18 de novembro de 2026, 14:39 — Em Piracicaba

2 min de leitura
Senado aprova aumento de penas para motoristas que causarem acidentes sob efeito de álcool ou drogas
Senado aprova aumento de penas para motoristas que causarem acidentes sob efeito de álcool ou drogasFoto: Canva

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (18), o Projeto de Lei (PL) 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que provocarem acidentes com vítimas após consumir álcool ou outras drogas que comprometam a capacidade de condução.

Pelo texto aprovado, a pena para homicídio culposo no trânsito, quando não há intenção de matar, passa dos atuais cinco a oito anos para seis a dez anos de reclusão.

A proposta também aumenta a punição para os casos de lesão corporal grave ou gravíssima provocados por condutores sob efeito dessas substâncias. Atualmente, a pena prevista varia de dois a cinco anos de prisão. Com a mudança, passará para três a seis anos de reclusão.

A relatora do projeto, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), justificou o endurecimento das punições diante da gravidade dos acidentes envolvendo motoristas que dirigem após consumir bebidas alcoólicas ou outras drogas.

Em seu relatório, a parlamentar destacou que são frequentes os casos de vítimas atingidas por condutores sob efeito dessas substâncias, ressaltando também a ocorrência de situações em que drogas são encontradas dentro dos próprios veículos.

Mortes e internações no trânsito

Para reforçar a necessidade de mudanças na legislação, a relatora citou dados do Mapa da Segurança Pública de 2025, que apontam um crescimento de 8,9% nas mortes no trânsito entre 2023 e 2025. De acordo com os números apresentados, o Brasil registrou 26,1 mil mortes no trânsito no ano passado.

A senadora também mencionou informações do Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito, segundo as quais o país registra mais de 200 mil internações decorrentes de acidentes de trânsito, com aproximadamente 80 mil pessoas feridas.

Projeto original previa prisão preventiva

A proposta é de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). Em sua versão original, o projeto também previa a inclusão de um dispositivo no Código de Processo Penal para permitir a prisão preventiva de motoristas envolvidos em homicídios ou lesões corporais graves e gravíssimas no trânsito, quando estivessem sob efeito de álcool ou outras drogas.

Entretanto, a relatora retirou esse trecho da proposta. Segundo Professora Dorinha, não seria razoável estabelecer a prisão preventiva como regra para crimes culposos, caracterizados pela ausência de intenção de cometer o crime.

A parlamentar argumentou que a prisão preventiva, por representar uma medida cautelar mais rigorosa, exige pressupostos jurídicos específicos e não deve ser automaticamente aplicada a esse tipo de ocorrência.

Próximos passos

Como o projeto foi aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça, a matéria seguirá diretamente para análise da Câmara dos Deputados, sem necessidade de votação no plenário do Senado.

Essa tramitação, porém, depende de não haver apresentação de recurso para que a proposta seja submetida à votação dos senadores em plenário.

Caso avance na Câmara e seja posteriormente aprovada nas demais etapas legislativas, a mudança poderá elevar as punições para motoristas que provoquem mortes ou lesões graves no trânsito após consumir álcool ou drogas que comprometam suas condições de dirigir.

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