40ª sessão da Câmara debate prazo para recomposição de vias e novos abrigos de ônibus

A Câmara Municipal de Piracicaba realiza nesta segunda-feira (10), a partir das 19h, a 40ª Reunião Ordinária do ano. Entre os principais assuntos da pauta está o Projeto de Lei 24/2026, de autoria do vereador Thiago Ribeiro (PRD), que estabelece prazo de até 72 horas para a recomposição do pavimento das vias públicas após a realização de obras ou intervenções.

A proposta, que retorna ao Plenário em primeira discussão, determina que os responsáveis pelos serviços restabeleçam as condições de trafegabilidade, segurança e durabilidade do asfalto. O texto também prevê que a recomposição siga padrões técnicos equivalentes ou superiores aos existentes antes da intervenção.

O projeto já havia sido analisado pelos vereadores em junho, quando o Plenário derrubou o parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), que havia apontado possível interferência do Legislativo em rotinas operacionais do Executivo. Após continuar sua tramitação pelas comissões, a proposta volta agora para análise do mérito.

Também em primeira discussão está o Projeto de Lei 36/2026, de autoria do vereador Marco Bicheiro (PSDB), que institui o Programa Abrigo Amigo. A iniciativa estabelece diretrizes para a implantação de abrigos nos pontos de parada do transporte coletivo, com previsão de medidas de acessibilidade, sustentabilidade e utilização de recursos tecnológicos.

Em segunda discussão, os vereadores analisam o Projeto de Lei 147/2026, de autoria do vereador Pedro Kawai (PSDB), que cria o Selo “Empresa Amiga da Amamentação” no município. A pauta inclui ainda dois projetos para denominação de espaços públicos.

Entre os requerimentos, o vereador Marco Bicheiro solicita informações ao Executivo sobre a manutenção, revitalização e destinação da área do Mirante de Piracicaba, após a ausência de interessados no processo de concessão à iniciativa privada.

Já o vereador Valdir Vieira Marques, o Paraná (PSD), questiona o Executivo sobre a quantidade de acidentes de trânsito registrados nas proximidades da rotatória Romilda Novello Fornazier, no bairro São Jorge.

A sessão também terá a análise de uma moção de repúdio, de autoria da vereadora Rai de Almeida (PT), às medidas protecionistas adotadas pelo governo dos Estados Unidos, que resultaram em sobretaxas sobre exportações brasileiras.