TCU é acionado para suspender contratação de R$4,95 milhões do Senado para celulares, incluindo 95 iPhones 18 Pro
Representação do Ministério Público questiona os custos do fornecimento de 425 aparelhos a parlamentares e servidores, pede auditoria nos valores e levanta dúvidas sobre a economicidade do modelo adotado pela Casa.
Publicado em 17 de novembro de 2026, 10:37 — Em São Paulo

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União pediu a suspensão de uma contratação de R$4,95 milhões realizada pelo Senado Federal para o fornecimento de celulares a parlamentares e servidores. A representação foi apresentada ontem, segunda-feira dia 16, pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, que solicita ao tribunal a adoção de uma medida cautelar para impedir a assinatura do contrato ou, caso já tenha sido formalizado, interromper sua execução e a entrega dos equipamentos.
A contratação foi vencida pela operadora Claro S.A. e prevê a disponibilização de 425 aparelhos, sendo 95 unidades do iPhone 18 Pro e outras 330 de marcas Samsung e Motorola. O modelo da Apple terá custo mensal de R$582,74 por aparelho.
Inicialmente, o pregão eletrônico estava estimado em R$6,04 milhões. Após a disputa entre os participantes, o valor foi reduzido em aproximadamente R$1,09 milhão, chegando aos R$4,95 milhões. O acordo contempla também serviços de telefonia e estabelece prazo inicial de quatro anos.
Embora não aponte irregularidades formais no processo de licitação, Lucas Rocha Furtado considera que os valores e as condições estabelecidas justificam uma análise mais aprofundada sobre a aplicação dos recursos públicos.
Um dos principais questionamentos diz respeito ao modelo de pagamento. Segundo a representação, os valores mensais desembolsados pelo Senado ao longo da vigência contratual poderão se aproximar do custo de aquisição definitiva dos aparelhos, sem que os equipamentos sejam incorporados ao patrimônio público.
Outro aspecto levantado é a possibilidade de renovação do contrato por até dez anos, além da previsão de substituição dos celulares a cada dois anos por modelos considerados os melhores disponíveis na categoria high end.
Na avaliação do subprocurador, esse formato pode estabelecer uma sequência prolongada de despesas com equipamentos de alto custo. Por isso, ele defende que o TCU examine se a contratação atende ao princípio constitucional da economicidade e se existem alternativas mais vantajosas para a administração pública.
Ministério Público pede auditoria e comparação com outros países
A representação encaminhada ao TCU não se limita ao pedido de suspensão da contratação. O documento também solicita a realização de uma auditoria específica para comparar os preços contratados com os valores praticados no mercado.
Outro ponto que deverá ser investigado é se os parlamentares beneficiados já recebem algum tipo de auxílio financeiro destinado ao pagamento de despesas com telefonia. A preocupação é identificar uma possível sobreposição de benefícios, caso os senadores já contem com recursos para essa finalidade.
O subprocurador-geral também solicita que sejam examinados os aspectos contábeis, fiscais e tributários relacionados à contratação.
A análise proposta inclui ainda um levantamento comparativo sobre os modelos de fornecimento de celulares adotados pelos parlamentos de Argentina, Chile e Colômbia. A intenção é avaliar quanto é gasto por parlamentar, quais modalidades contratuais são utilizadas e que tipos de equipamentos são disponibilizados aos representantes desses países.
Davi Alcolumbre defende contratação
A contratação ganhou repercussão depois que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu o modelo adotado pela Casa.
O parlamentar argumentou que os equipamentos são fornecidos por meio de comodato, modalidade em que os aparelhos são cedidos temporariamente para utilização, sem transferência definitiva de propriedade.
Em justificativa, o Senado informou que a escolha dos modelos considera critérios técnicos e a compatibilidade com o padrão tecnológico utilizado pela instituição desde 2022.
Agora, caberá ao Tribunal de Contas da União analisar os questionamentos apresentados pelo Ministério Público e avaliar a necessidade de adoção das medidas solicitadas, incluindo a eventual suspensão da contratação e a realização de auditoria sobre os gastos.



