STJ aplica punição inédita a Marco Buzzi e reforça responsabilização de magistrados

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, nesta quinta-feira (6), um marco na responsabilização disciplinar da magistratura brasileira. Pela primeira vez, a Corte aplicou a um de seus ministros a sanção máxima prevista para violações graves de deveres funcionais, determinando a disponibilidade (afastamento) e a perda do cargo do ministro Marco Buzzi.

A decisão rompe com um modelo que, durante anos, teve na aposentadoria compulsória a punição mais severa aplicada a magistrados, preservando o pagamento de seus vencimentos. Agora, o caso inaugura um novo entendimento sobre a responsabilização de integrantes do Judiciário acusados de condutas incompatíveis com o exercício da função pública.

O julgamento foi marcado por ampla maioria. Dos ministros presentes, 24 votaram pela aplicação da nova penalidade. Apenas quatro magistrados; João Otávio de Noronha, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria defenderam a aposentadoria compulsória, ficando vencidos.

Embora a decisão já tenha afastado Buzzi das atividades, a perda definitiva do cargo ainda depende da conclusão dos trâmites legais. O STJ encaminhará o caso à Advocacia-Geral da União (AGU), que terá até 30 dias para ajuizar, no Supremo Tribunal Federal (STF), a ação destinada a confirmar a demissão e interromper o pagamento da remuneração. Enquanto isso, o ministro permanecerá afastado, recebendo salário proporcional.

Marco Buzzi está fora das funções desde fevereiro deste ano, quando o processo disciplinar foi instaurado. Além do afastamento, ele está proibido de acessar as dependências do tribunal. Dados do Portal da Transparência indicam que sua última remuneração registrada, referente ao mês de junho, foi de aproximadamente R$ 29 mil. Antes da abertura das investigações, seus rendimentos líquidos giravam em torno de R$ 100 mil mensais.

A punição decorre de duas denúncias analisadas pelo STJ e de um inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal. Em um dos casos, uma jovem de 18 anos afirma ter sido vítima de importunação sexual durante um período de férias na residência do ministro, em Balneário Camboriú (SC), em janeiro de 2026. A segunda denúncia foi apresentada por uma ex-servidora do gabinete de Buzzi, que relatou episódios recorrentes de assédio sexual e importunação enquanto trabalhava diretamente com o magistrado.

Em relatório com mais de 50 páginas, a Procuradoria-Geral da República concluiu que os depoimentos das denunciantes são consistentes e encontram respaldo nas provas reunidas durante a investigação. Segundo a PGR, as evidências apontam para contato físico sem consentimento, comentários de natureza sexual, exibição de conteúdo impróprio e comportamentos considerados ofensivos e intimidatórios no ambiente de trabalho. Para o órgão, houve violação dos deveres de urbanidade, integridade, dignidade, honra e decoro exigidos da magistratura.

Desde o início do processo, Marco Buzzi nega todas as acusações. A defesa afirma que os relatos apresentados pelas denunciantes não são compatíveis com os elementos constantes dos autos e sustenta que o ministro foi alvo de um conluio e de "fofocas de gabinete". Também foi apresentado um laudo médico sobre disfunção erétil como parte da estratégia defensiva.

Após o julgamento, os advogados informaram que respeitam a decisão do STJ, mas discordam integralmente da fundamentação adotada pela maioria dos ministros. A defesa anunciou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal e reiterou, em nota, que os fatos narrados pelas denunciantes "não aconteceram ou não poderiam ter ocorrido diante dos elementos objetivos constantes dos autos".

Os representantes de uma das vítimas classificaram a decisão como um divisor de águas para o Poder Judiciário. Na avaliação deles, o julgamento demonstra que a responsabilização deve alcançar qualquer autoridade quando comprovada a prática de atos ilícitos, independentemente da posição ocupada.

Mais do que definir o futuro funcional de um ministro, o julgamento projeta seus efeitos sobre toda a estrutura do Judiciário. A decisão reforça que prerrogativas institucionais não podem servir de escudo para afastar a responsabilização por condutas incompatíveis com a função pública. Ao inaugurar um novo paradigma disciplinar, o STJ também lança à sociedade uma reflexão inevitável: a credibilidade das instituições depende não apenas de julgar, mas de demonstrar que ninguém está acima da própria Justiça.