São Bernardo cria programa para regularizar débitos

A Prefeitura de São Bernardo do Campo, através da Secretaria da Fazenda, lançará no dia 1º de outubro o programa "Tudo em Dia Empresa", uma nova iniciativa que possibilita a regularização de débitos municipais para empresas. O programa inclui a quitação de tributos como o ISSQN, taxas municipais e multas tributárias, visando facilitar a situação fiscal de negócios locais. Esta medida foi regulamentada pela Lei Municipal nº 7.631, sancionada em 17 de setembro de 2026.

O programa é uma resposta às dificuldades enfrentadas por muitas empresas na cidade, especialmente em um cenário econômico desafiador. A regularização de débitos não apenas ajuda as empresas a evitar sanções e restrições, mas também contribui para a saúde financeira do município, que depende da arrecadação adequada para garantir serviços públicos de qualidade.

As empresas interessadas em participar do programa poderão acessar informações detalhadas e orientações sobre como proceder diretamente no site da Prefeitura ou na Secretaria da Fazenda. O objetivo é que os empresários tenham um suporte claro sobre os passos necessários para a regularização.

A iniciativa é parte de um esforço mais amplo da administração municipal para promover um ambiente de negócios mais saudável e sustentável em São Bernardo. Além de facilitar a regularização, o programa se alinha com outras ações voltadas para o incentivo ao desenvolvimento econômico da região.

Os impactos esperados incluem a melhora na arrecadação municipal e a redução do número de empresas em situação irregular, o que pode resultar em um aumento da confiança dos investidores no município. A expectativa é que, com a adesão ao programa, mais empresas possam operar de maneira regularizada, contribuindo assim para o crescimento econômico local.

Os próximos passos incluem a divulgação das orientações práticas para as empresas, além do monitoramento da adesão ao programa após seu lançamento. A administração municipal espera que esta iniciativa seja bem recebida e traga resultados positivos tanto para os empresários quanto para a população de São Bernardo do Campo.