Santo André inicia regularização fundiária para 804 famílias

Santo André iniciou o processo de regularização fundiária que vai beneficiar 804 famílias residentes em dois núcleos urbanos informais do município. A ação marca o começo de uma etapa estrutural para garantir segurança jurídica da posse da terra a centenas de moradores que vivem em situação irregular.

A primeira fase do processo foi marcada pela realização de duas reuniões comunitárias, voltadas aos moradores dos núcleos urbanos informais Vila Junqueira e Vila Metalúrgica. Os encontros tiveram como objetivo apresentar o programa à população local, esclarecer dúvidas e orientar os moradores sobre as etapas seguintes da regularização.

A regularização fundiária é um instrumento jurídico e urbanístico que transforma áreas ocupadas informalmente em propriedades legalizadas, garantindo aos moradores o título de posse ou domínio sobre o imóvel onde residem. O processo envolve levantamentos técnicos, sociais e jurídicos das áreas, além de etapas administrativas junto ao poder público municipal.

Para as famílias beneficiadas, a regularização representa acesso a direitos que até então estavam fora de alcance, como financiamentos habitacionais, obras de infraestrutura oficial, serviços públicos regulares e a possibilidade de transmissão legal do imóvel a herdeiros. A segurança jurídica da moradia também reduz o risco de despejos e conflitos fundiários.

A Prefeitura de Santo André conduz o processo, que deve avançar pelas etapas técnicas e cartoriais previstas na legislação de regularização fundiária urbana. Os moradores dos núcleos Vila Junqueira e Vila Metalúrgica acompanharão as próximas fases à medida que o programa for avançando.