Projeto quer garantir 30 dias úteis de férias e excluir fins de semana e feriados da contagem
Proposta das deputadas Sâmia Bomfim e Duda Salabert prevê excluir sábados, domingos e feriados da contagem; texto também estabelece mudanças para outras categorias profissionais e prazo de adaptação de 180 dias.
Publicado em 17 de novembro de 2026, 14:51 — Em São Paulo

Os trabalhadores brasileiros poderão ter uma nova forma de contabilizar o período de férias. Um projeto apresentado na Câmara dos Deputados pretende excluir sábados, domingos e feriados do cálculo, garantindo que os dias de descanso sejam considerados apenas de segunda a sexta-feira.
A proposta foi apresentada ontem, segunda-feira dia 16, pelas deputadas Sâmia Bomfim (PSol-SP) e Duda Salabert (PSol-MG) e prevê alterações na Consolidação das Leis do Trabalho e em legislações específicas de outras categorias profissionais.
Pelo texto, os trabalhadores que tiverem até cinco faltas durante o período aquisitivo terão direito a 30 dias úteis de férias. A quantidade será reduzida conforme o número de ausências registradas.
A divisão prevista no projeto é a seguinte:
30 dias úteis: até cinco faltas;
24 dias úteis: de seis a 14 faltas;
18 dias úteis: de 15 a 23 faltas;
12 dias úteis: de 24 a 32 faltas.
A proposta considera como dias úteis aqueles compreendidos entre segunda e sexta-feira, excluindo os feriados nacionais, estaduais, distritais e municipais aplicáveis ao local de trabalho. O critério deverá ser adotado independentemente da escala ou do regime de trabalho do empregado.
Deputadas apontam redução do descanso efetivo
Na justificativa, as parlamentares argumentam que a contagem atualmente utilizada acaba diminuindo o período efetivo de descanso dos trabalhadores.
Pelas regras em vigor, os finais de semana e feriados que coincidem com as férias são incluídos no cálculo dos dias de afastamento. Dessa forma, embora o trabalhador tenha direito a 30 dias corridos, o período efetivo sem compromissos profissionais pode ser menor quando considerado o número de dias úteis.
As deputadas também destacam que a época escolhida para as férias pode provocar diferenças no tempo de descanso. Um funcionário que tira férias entre o Natal e o Ano Novo, por exemplo, pode acabar tendo menos dias úteis de afastamento do que outro que escolhe um período sem feriados.
Para as autoras, o repouso semanal e os feriados são direitos independentes e não deveriam ser descontados do período destinado às férias.
Projeto também prevê mudanças no fracionamento das férias
Além de alterar a contagem dos dias, a proposta estabelece novas condições para a divisão do período de descanso.
O trabalhador poderá usufruir das férias em até três períodos, desde que concorde com o fracionamento. Um deles deverá ter, no mínimo, 14 dias úteis, enquanto os outros não poderão ser inferiores a cinco dias úteis cada.
Outra previsão é que o início das férias ocorra obrigatoriamente em um dia útil. O projeto também proíbe a convocação do empregado para trabalhar durante todo o período de descanso.
O texto ainda estabelece mudanças nos critérios de cálculo da remuneração. Para o pagamento do abono pecuniário e das férias indenizadas, cada cinco dias úteis corresponderiam a sete dias de remuneração.
Mudança poderá alcançar outras categorias profissionais
As alterações não ficariam restritas aos trabalhadores contratados pelo regime da CLT. O projeto também prevê a aplicação das novas regras aos empregados domésticos, aeronautas e atletas profissionais de futebol, além de outras categorias submetidas a legislações específicas.
A proposta estabelece ainda a preservação de condições mais favoráveis já garantidas por contratos, regulamentos empresariais ou acordos e convenções coletivas.
Quando as novas regras poderiam começar a valer?
Para permitir a adaptação das empresas, as deputadas propõem que a eventual legislação entre em vigor 180 dias após sua publicação oficial.
A mudança seria aplicada somente aos períodos aquisitivos iniciados depois da entrada em vigor da lei. Assim, os períodos que já estiverem em andamento continuariam submetidos às regras atuais.
Projeto ainda precisa ser aprovado
A proposta foi apresentada à Câmara dos Deputados em 16 de novembro e ainda depende da tramitação legislativa. Portanto, não existe mudança em vigor na contagem das férias, e os trabalhadores continuam sujeitos às regras atuais da legislação trabalhista.
Caso seja aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada, a iniciativa poderá modificar significativamente a forma como os brasileiros usufruem do descanso anual remunerado.



