Projeto na ALESP quer criar agente de bordo para melhorar segurança e atendimento nos ônibus de São Paulo

Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo propõe a criação da função de agente de bordo no transporte coletivo rodoviário intermunicipal e metropolitano de passageiros.

O Projeto de Lei nº 819/2026, de autoria do Deputado Estadual Teonilio Barba, institui a função e estabelece que a atividade deverá ser exercida por um profissional próprio. De acordo com o texto, as funções de agente de bordo e de condução dos coletivos são incompatíveis, sendo proibido que sejam acumuladas pela mesma pessoa.

Entre as atribuições previstas para o agente de bordo está o auxílio no embarque e desembarque de passageiros, com atenção prioritária a idosos, gestantes, pessoas com deficiência e crianças.

O profissional também deverá orientar os passageiros sobre itinerários, pontos de parada e integração com outras linhas, além de fiscalizar o pagamento de tarifas e a validação de bilhetes, passes e gratuidades.

Outra atribuição prevista é a prevenção e o combate a situações de assédio e importunação a bordo, com acionamento das autoridades competentes quando necessário. O agente também deverá prestar apoio em casos de emergência, mal súbito ou acidente, até a chegada de socorro especializado.

O projeto estabelece ainda que caberá ao profissional zelar pela ordem, segurança e conservação do veículo durante o trajeto.

Prioridade para atuais e ex-cobradores

A proposta prevê que, após eventual sanção pelo Poder Executivo, as empresas operadoras deverão dar prioridade na contratação para a função de agente de bordo aos atuais e ex-ocupantes do cargo de cobrador de ônibus.

A medida está relacionada à previsão de criação de uma função específica para o atendimento aos passageiros, separada da atividade de condução do veículo.

Projeto ainda está em tramitação

Segundo o sistema oficial da Alesp, o PL nº 819/2026 foi apresentado em 26 de agosto, recebeu o número de processo 30701/2026 e o protocolo 30743/2026. A proposta está atualmente classificada como “Tramitando”.

O despacho inicial determina que o projeto seja publicado e incluído em pauta por cinco sessões. O documento foi encaminhado para publicação no Diário Oficial de 27 de agosto.

Assim, a proposta ainda não é lei e as regras previstas no texto não estão em vigor. O projeto seguirá o processo legislativo na Assembleia antes de eventual votação.