Prefeitura Municipal rescinde contrato de fornecimento de materiais médico-hospitalares
Contrato atendia unidades gerenciadas pelo Departamento de Saúde. Diário Oficial registra rescisão unilateral, mas não detalha o motivo específico da decisão.
Publicado em 20 de agosto de 2026, 17:42 — Em Laranjal
A Prefeitura Municipal publicou nesta quinta-feira, dia 20, o extrato da rescisão unilateral do Contrato nº 075/2026, relacionado ao fornecimento de materiais de enfermagem, materiais e equipamentos médico-hospitalares destinados às unidades gerenciadas pelo Departamento de Saúde do município.
O contrato é vinculado ao Pregão Eletrônico nº 039/2025 e ao Processo nº 317/2025. A contratante é a Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista e a empresa contratada é a Asclé Brasil Ltda.
De acordo com a publicação oficial, o objeto consistia no registro de preços, pelo critério de menor preço por lote, para aquisição de materiais de enfermagem, materiais e equipamentos médico-hospitalares destinados às unidades administradas pelo Departamento de Saúde de Laranjal Paulista.
A rescisão foi fundamentada nos incisos I e II do artigo 137, inciso I do artigo 138 e artigo 139 da Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos.
Segundo o Diário Oficial, a data da extinção contratual foi 19 de agosto de 2026. O extrato foi publicado em Laranjal Paulista no dia 20 de agosto de 2026 e é assinado pelo prefeito Antônio Valdecir Berto Filho.
Apesar de informar que houve uma rescisão unilateral, o extrato publicado não apresenta o motivo específico que levou a Prefeitura a encerrar o contrato. O documento também não informa o valor da contratação, quanto já havia sido executado, quais materiais ou equipamentos chegaram a ser entregues nem se haverá uma nova contratação para substituir a empresa.
Essas informações não constam no extrato publicado no Diário Oficial e dependem de consulta ao processo administrativo ou de esclarecimentos da Prefeitura.
