Prefeitura de Mongaguá condenada por abuso em escola

A Prefeitura de Mongaguá, no litoral paulista, foi condenada pela Justiça a pagar indenização de R$ 60 mil à família de uma menina de cinco anos que foi abusada sexualmente por um colega dentro do banheiro da Escola Municipal de Ensino Infantil Emei Pingo de Gente, em setembro de 2024.

A decisão foi proferida pela 2ª Vara de Mongaguá, cujo titular, o juiz Eduardo Giorgetti Peres, concluiu que as provas apresentadas pela família foram robustas e coerentes. O magistrado destacou que a violência ocorreu enquanto as crianças estavam sem supervisão das monitoras responsáveis pela turma.

Segundo o relato da vítima, o colega entrou no banheiro feminino, a beijou, apertou sua coxa e ordenou que ela abaixasse a calça. A criança também relatou que o menino a ameaçou de morte, bem como sua família, caso ela revelasse o ocorrido.

O principal elemento probatório utilizado na sentença foi o laudo social e psicológico judicial, que registrou relato espontâneo da criança, considerado coerente com sua faixa etária e sem indícios de indução. O documento também apontou forte sofrimento emocional e sintomas compatíveis com Perturbação de Estresse Pós-Traumático. Um relatório do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Creas) também integrou as provas do processo.

A administração municipal contestou a ação durante o processo, argumentando que nenhuma testemunha presenciou o episódio e que não houve omissão ou falha de fiscalização por parte da escola. O juiz, no entanto, rejeitou os argumentos. Na sentença, afirmou que a ausência das monitoras no momento do incidente, que estavam em intervalo de lanche em local distinto do que as crianças ocupavam, configura falha concreta e específica no dever de guarda.

A Prefeitura de Mongaguá informou que pretende recorrer da decisão.