Mongaguá destina terreno ao Minha Casa Minha Vida

A Prefeitura de Mongaguá, localizada no litoral de São Paulo, recebeu autorização para destinar uma área pública de 6.830,44 m², no Jardim Santana, ao programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Essa iniciativa visa a construção de moradias na modalidade MCMV Cidades, com o objetivo de atender à demanda habitacional local e promover o acesso à moradia digna para a população.

O terreno em questão está situado entre a Rua Célia, a Avenida Padre Manoel da Nóbrega, a Avenida Padre José de Anchieta e a Rua Cezar. De acordo com a legislação municipal aprovada, a área será utilizada exclusivamente para a implementação de um empreendimento habitacional de interesse social, visando beneficiar famílias que atendam aos critérios de elegibilidade impostos pelo Governo Federal.

Uma das novidades trazidas por essa lei é a destinação de até 60% das unidades habitacionais para servidores públicos municipais em exercício. Para que esses servidores consigam se beneficiar da cota, será necessário comprovar vínculo ativo com a administração municipal e atender aos critérios de renda estipulados, além de não possuir outro imóvel residencial no Brasil e não ter sido beneficiado anteriormente por programas habitacionais de interesse social.

A seleção dos beneficiários será realizada com transparência, seguindo critérios objetivos e respeitando as regras estabelecidas pelo Governo Federal e pelo agente financeiro responsável pelo empreendimento. Caso as unidades destinadas aos servidores não sejam totalmente ocupadas, as vagas remanescentes serão oferecidas à população geral, respeitando a lista de demanda habitacional do município.

A medida representa um avanço significativo na política habitacional de Mongaguá, que busca atender tanto as necessidades dos servidores públicos quanto da população em geral. Além disso, existe a possibilidade de que o terreno retorne ao patrimônio municipal caso não seja utilizado para o fim proposto.

A Prefeitura de Mongaguá continua investindo em soluções habitacionais, promovendo o desenvolvimento social e econômico da região, e garantindo que mais famílias tenham acesso à moradia adequada, fundamental para a qualidade de vida e dignidade da população.