Prefeitura aplica multas por descarte irregular em dois bairros

A Prefeitura publicou duas autuações ambientais relacionadas ao descarte irregular de materiais em diferentes pontos do município. Os Autos de Infração de Meio Ambiente constam na edição do Diário Oficial de 14 de agosto.

Uma das ocorrências foi registrada na região do bairro Colinas, enquanto a outra aconteceu no bairro Botânico.

Segundo os documentos, a fiscalização municipal realizou diligências após denúncias e constatou situações de descarte nos locais indicados.

Em cada auto foi aplicada multa no valor de R$ 331,55, equivalente a uma Unidade Fiscal Municipal. Somadas, as penalidades chegam a R$ 663,10.

As autuações fazem referência ao Código de Posturas do Município e às normas relacionadas à limpeza e conservação dos espaços públicos.

Os documentos também estabelecem prazo de 15 dias para apresentação de defesa pelos autuados, contado conforme as regras indicadas em cada processo.

Caso as penalidades sejam mantidas, os valores deverão ser recolhidos dentro dos prazos previstos pela legislação municipal.