Prefeitura alerta TJ sobre risco de cortes em saúde

A Prefeitura de São José do Rio Preto recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo contra uma liminar que suspendeu a venda de 54 imóveis públicos municipais, alertando que a manutenção da decisão judicial pode obrigar o município a remanejar recursos do orçamento e realizar cortes nas áreas de saúde e educação.

O recurso foi apresentado pela Procuradoria-Geral do Município, que argumenta que os valores obtidos com a alienação dos imóveis eram destinados a cobrir o déficit previdenciário do município. Com a liminar em vigor, essa fonte de receita fica bloqueada, criando um desequilíbrio nas contas públicas que precisaria ser compensado com verbas de outras áreas.

Segundo a PGM, caso o Tribunal mantenha a decisão liminar, a administração municipal não teria alternativa senão remanejar recursos já comprometidos com serviços essenciais, o que afetaria diretamente programas e ações nas secretarias de saúde e educação, as duas maiores áreas de gasto do município.

A venda dos 54 imóveis públicos havia sido anunciada pela administração municipal como parte de uma estratégia de reequilíbrio fiscal, com o objetivo específico de enfrentar o passivo previdenciário acumulado. A liminar que suspendeu o processo foi concedida na esfera judicial antes que as alienações fossem concluídas.

O caso agora aguarda análise pelo Tribunal de Justiça, que deverá avaliar os argumentos apresentados pela Procuradoria Municipal e decidir sobre a manutenção ou revogação da liminar. O desdobramento da decisão terá impacto direto no planejamento orçamentário da cidade para os próximos meses.