BAIXADA SANTISTA

Peruíbe garante atendimento preferencial a fibromiálgicos

Legislação assegura direitos e acessibilidade a portadores da condição

Marcello Sanches
Marcello Sanches

Publicado em 20 de agosto de 2026, 16:07 — Em Baixada Santista

1 min de leitura
Peruíbe garante atendimento preferencial a fibromiálgicos
Peruíbe garante atendimento preferencial a fibromiálgicos

Portadores de fibromialgia em Peruíbe têm direito a atendimento preferencial assegurado por lei, conforme informação divulgada pela Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruíbe. A medida representa um avanço no reconhecimento dos direitos de pessoas que convivem com a condição crônica.

A fibromialgia é uma síndrome caracterizada por dor muscular generalizada, fadiga persistente, distúrbios do sono e sensibilidade aumentada em diversas regiões do corpo. Por atingir múltiplos sistemas e impactar diretamente a capacidade funcional do paciente, a condição é reconhecida como limitante para as atividades cotidianas.

O direito ao atendimento preferencial se aplica em serviços públicos e privados, incluindo repartições, unidades de saúde, instituições bancárias e estabelecimentos comerciais. A legislação vigente enquadra os portadores de fibromialgia entre os grupos que necessitam de condições especiais de acessibilidade e respeito no atendimento.

A divulgação feita pela prefeitura tem caráter informativo e busca ampliar o conhecimento da população sobre os direitos já garantidos em lei. O desconhecimento sobre a legislação frequentemente impede que pacientes reivindiquem o atendimento adequado a que têm direito.

A Prefeitura de Peruíbe orienta que os portadores da síndrome se informem sobre seus direitos e os exijam nos locais de atendimento. Em caso de descumprimento, os cidadãos podem acionar os órgãos de defesa do consumidor ou as autoridades competentes para registrar a ocorrência e garantir o cumprimento da lei.

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