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Executivo encaminha à Câmara reforma da Previdência para enfrentar déficit bilionário

Proposta prevê mudanças nas aposentadorias dos servidores municipais e busca reduzir o desequilíbrio previdenciário de Piracicaba.

Luís A. Coelho
Luís A. Coelho

Publicado em 18 de novembro de 2026, 18:03 — Em Piracicaba

2 min de leitura
Executivo encaminha à Câmara reforma da Previdência para enfrentar déficit bilionário
Executivo encaminha à Câmara reforma da Previdência para enfrentar déficit bilionárioFoto: Prefeitura de Piracicaba

O Executivo de Piracicaba encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar que estabelece as regras de transição da reforma da Previdência dos servidores públicos municipais. A proposta, assinada pelo prefeito Hélio Zanatta, foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (17).

A iniciativa busca adequar a legislação municipal à reforma previdenciária federal de 2019 e enfrentar o desequilíbrio financeiro do Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba (IPASP).

Segundo estudos realizados com apoio da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), o déficit atuarial consolidado é de aproximadamente R$ 4,23 bilhões. Com a reforma, a projeção é que esse montante seja reduzido para R$ 3,46 bilhões, uma melhora estimada de R$ 766,9 milhões.

Além disso, a insuficiência financeira anual está estimada em R$ 249,87 milhões em 2026, podendo alcançar R$ 283,19 milhões em 2027, exigindo aportes do Tesouro Municipal para garantir o pagamento dos benefícios.

Mudanças na aposentadoria

O projeto prevê novas regras de transição por sistema de pontos, idade mínima, tempo de contribuição, pedágio de 50% e alterações no cálculo dos benefícios.

Uma das modalidades estabelece idade mínima de 57 anos para mulheres e 62 para homens, com 30 e 35 anos de contribuição, respectivamente. A proposta também contempla regras específicas para professores e outras categorias, preservando os direitos adquiridos.

As mudanças atingem os servidores efetivos vinculados ao regime próprio de Previdência, não abrangendo os 3.683 empregados públicos celetistas.

Impactos para a população

O desequilíbrio previdenciário ultrapassa os interesses do funcionalismo público. A crescente necessidade de recursos para cobrir aposentadorias e pensões pode comprometer a capacidade de investimento do município em saúde, educação, segurança e infraestrutura.

Além disso, segundo o Executivo, a situação previdenciária pode restringir o acesso a recursos federais, convênios e financiamentos públicos.

Mesmo com a reforma, o déficit permanecerá bilionário, exigindo medidas complementares para fortalecer o sistema previdenciário.

A proposta seguirá os trâmites regimentais da Câmara Municipal, passando pela análise e discussão dos vereadores. Caso aprovada, a previsão é que as novas regras entrem em vigor em 1º de janeiro de 2027.

O Canal de Piracicaba seguirá acompanhando a tramitação e os desdobramentos da reforma.

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