Mogi das Cruzes recebe Selo Ouro em Transparência

A Prefeitura de Mogi das Cruzes conquistou o Selo Ouro do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), certificação concedida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). A entrega ocorreu na quinta-feira, dia 20 de agosto, e o reconhecimento foi direcionado à prefeita Mara Bertaiolli.

O PNTP é um programa de âmbito nacional que avalia órgãos públicos com base em critérios essenciais de transparência administrativa. A categoria Ouro é concedida às instituições que alcançam entre 85% e 94% de conformidade com esses requisitos, posicionando Mogi das Cruzes entre os municípios com elevado grau de abertura e prestação de contas à população.

A Atricon é a entidade que reúne membros dos tribunais de contas de todo o Brasil e atua como referência na promoção do controle externo e da accountability no setor público. Ao estruturar o PNTP, a associação estabelece parâmetros objetivos para medir o nível de transparência de prefeituras, estados e outros órgãos governamentais.

Para o município, a certificação representa um indicativo formal de que a administração municipal mantém práticas adequadas de divulgação de informações públicas, acesso a dados orçamentários e cumprimento das obrigações legais de transparência previstas na legislação brasileira, como a Lei de Acesso à Informação.

O reconhecimento reforça o posicionamento de Mogi das Cruzes no cenário regional e estadual em termos de gestão pública responsável, sendo relevante tanto para a relação da administração com os cidadãos quanto para processos de avaliação por parte de órgãos de controle e parceiros institucionais.