Lula assina lei contra violência sexual infantil

Em resposta ao avanço das tecnologias digitais e ao crescimento de crimes praticados contra crianças e adolescentes no ambiente virtual, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quinta-feira (6), em cerimônia no Palácio do Planalto, o Projeto de Lei nº 3.066/2025. A nova legislação reforça o enfrentamento à violência sexual infantojuvenil e estabelece medidas mais rígidas para punir crimes cometidos tanto no meio físico quanto no digital.

De autoria do deputado Osmar Terra (PL-RS), que foi ministro nos governos de Jair Bolsonaro (PL) e Michel Temer (MDB), a proposta moderniza a legislação brasileira ao incorporar mecanismos voltados ao combate de delitos que utilizam recursos tecnológicos, especialmente ferramentas de inteligência artificial.

O texto amplia o rigor das punições para crimes sexuais contra menores de idade e busca responder a uma realidade cada vez mais desafiadora para as autoridades: o uso de tecnologias capazes de produzir imagens, vídeos e outros conteúdos manipulados para fins de exploração sexual infantil.

A atualização da legislação ocorre em meio à crescente preocupação de especialistas e órgãos de proteção à infância com o uso indevido da inteligência artificial na criação e disseminação de material ilícito. O avanço dessas ferramentas tem ampliado os desafios para a identificação dos responsáveis, a remoção dos conteúdos e a proteção das vítimas, exigindo novas respostas do poder público.

Ao sancionar a proposta, o governo reforça a estratégia de adaptação das leis às transformações tecnológicas, buscando oferecer instrumentos mais eficazes para a investigação, repressão e prevenção desse tipo de crime.

A nova legislação reacende um debate que ultrapassa o campo jurídico. Se, por um lado, a inteligência artificial representa um avanço com potencial para transformar positivamente diversos setores da sociedade, por outro, seu uso criminoso impõe desafios inéditos à proteção de crianças e adolescentes. O desafio coletivo passa a ser encontrar o equilíbrio entre inovação tecnológica, responsabilização dos infratores e fortalecimento dos mecanismos de prevenção, para que o desenvolvimento digital caminhe