LOA 2027 de Bauru vai a audiências públicas

A Câmara Municipal de Bauru realizará uma série de audiências públicas para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício de 2027. As sessões estão programadas para os dias 9, 10, 11 e 15 de setembro, com a participação de representantes da Administração Municipal.

As audiências serão conduzidas pela Comissão Interpartidária da Câmara, instância formada por vereadores de diferentes partidos e responsável por acompanhar e analisar as propostas orçamentárias encaminhadas pelo Executivo municipal ao Legislativo.

A LOA é o instrumento legal que define como o governo municipal pretende arrecadar e aplicar os recursos públicos ao longo do ano seguinte. Por meio dela, são estabelecidas as dotações para todas as áreas da administração, como saúde, educação, infraestrutura, assistência social e demais secretarias e órgãos do município.

A realização de audiências públicas para debater o orçamento é uma exigência legal e tem como objetivo garantir transparência no processo de elaboração da peça orçamentária, além de abrir espaço para que a sociedade civil, entidades e o próprio Legislativo possam apresentar questionamentos e contribuições antes da votação do projeto.

As sessões contarão com a presença de representantes da Administração Municipal, que apresentarão as estimativas de receita e as previsões de despesa para o próximo exercício. A Comissão Interpartidária será responsável por conduzir os trabalhos e sistematizar os debates ao longo dos quatro encontros programados para o mês de setembro.